Líder do governo poderá inspecionar documentos da CPI sobre si
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira (15) que o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tenha acesso a documentos reunidos pela CPI da Covid que citem o parlamentar.
Lewandowski ainda assegurou ao deputado o direito de enviar à comissão todos os documentos e declarações que possam ser fundamentais para a sua defesa.
“Constitui direito do impetrante [Ricardo Barros] apresentar formalmente à CPI os documentos que entender necessários para esclarecer as menções que lhe foram feitas, de modo a que integrem os autos da investigação e possam, se for o caso, ser considerados pelo relator quando da apresentação de seu relatório final”, afirma o magistrado.
A decisão ocorre após Ricardo Barros recorrer ao STF solicitando que fosse desginada uma data para o seu depoimento junto ao Senado. Lewandowski, no entanto, indeferiu o pedido.
“Ontem a CPI citou meu nome mais 13 vezes, e hoje mais algumas. Portanto, já passam de 110 vezes. Todos os depoentes, quando questionados, negaram meu envolvimento. Peço aos senadores da CPI que me ouçam amanhã, último dia antes do recesso. Tenho direito a defesa da minha honra”, publicou o deputado do PP em suas redes sociais nesta quinta.
Ao Supremo, a CPI da Covid afirmou que promove “investigação em sentido amplo” e que o pedido de Barros representa interferência indevida em seu funcionamento. “[A comissão] Possui autonomia total para definir quais matérias serão pautadas no dia e quais serão mais relevantes para serem ouvidas em cada ocasião”, segue.
O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara passou a ser alvo da CPI após ter sido citado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Miranda declarou à CPI que alertou Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas de irregularidades na compra de vacinas. Na ocasião, o presidente teria dito que as suspeitas “eram coisa” do aliado Ricardo Barros.
Barros nega ter participado da negociação para a compra da Covaxin.
Em depoimento mantido em sigilo pelo MPF, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado Luis Miranda, afirmou ter sofrido pressão de forma atípica para tentar garantir a importação da Covaxin, cujo contrato com a Precisa tinha prazos para fornecimento de doses já estourados naquele momento.
A pressa do governo para fechar a compra da Covaxin chamou a atenção da CPI, que investiga o assunto. Os senadores querem saber se houve tratamento diferenciado à Precisa, pois outras vacinas, como a da Pfizer e a Coronavac, haviam sido rejeitadas durante meses pelo governo federal.
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