MPF liga líder do governo na Câmara a 14 mortes
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) afirmou que, ao avisar o presidente Jair Bolsonaro sobre a suspeita de irregularidades na venda da vacina indiana Covaxin pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, o mandatário disse que a denúncia parecia ser um “rolo” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e ministro da Saúde entre 2016 e 2018.
Irmão do deputado Luis Claudio Miranda e servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda também prestou depoimento à CPI no final de junho, onde afirmou que o suposto esquema na venda da Covaxin se refletiu, no ministério, em uma “pressão atípica e excessiva” pela compra do imunizante — e também pelo pagamento antecipado.
Assistindo à TV na sua casa em Ouro Branco (MG), a ex-policial militar Ruth Helena Mendes, 52 anos, diz que as notícias envolvendo Barros, hoje parlamentar, soaram para ela como a repetição de uma história de quando este foi ministro da Saúde, durante a presidência de Michel Temer (MDB).
Daquele tempo, o político do PP carrega uma ação civil pública por improbidade administrativa, aberta no final de 2018 e atualmente tramitando na primeira instância da Justiça Federal de Brasília. Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, Barros e quatro servidores em sua gestão “aproveitaram-se das posições que ocupavam para cometer atos ilícitos em benefício de terceiros” — as empresas Global e Oncolabor/Tuttopharma —, causando “prejuízos ao erário” e “a morte de pelo menos 14 pacientes”.
Uma dessas vítimas foi Margareth Maria Mendes, irmã de Ruth, que ficou meses sem o medicamento Soliris para tratar a doença rara que tinha, a hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), e morreu em 26 de fevereiro de 2018.
A ação do MPF denuncia improbidade na venda do Soliris pela Oncolabor/Tuttopharma; e também dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme e Elaprase, comprados da Global, em contrato fechado pelo ministério da Saúde.
Ouvidos na investigação da procuradoria, funcionários do ministério relataram pressão de Barros, enquanto ministro, para liberar o pagamento antecipado à empresa Global. Logo que o contrato com a empresa foi firmado, concorrentes escreveram formalmente ao Ministério da Saúde informando que a Global não tinha aval das fabricantes nem autorização da Anvisa para importar os remédios. A partir daí, foram meses sem que os remédios fossem efetivamente entregues pela empresa, levando ao desabastecimento, adoecimento e morte de pacientes.
“A sensação é que a história se repete, né? Ver essas notícias (denúncias de envolvimento de Barros em irregularidades na compra da Covaxin) traz um sentimento de impotência e indignação, uma revolta tamanha da nossa família toda”, diz Ruth, para quem a ação aberta pelo MPF caminha na Justiça Federal de Brasília com “lentidão”.
Os contratos do ministério com a Global e a Oncolabor/Tuttopharma visavam atender a demandas judiciais vencidas por pessoas com doenças raras, obrigando o Estado a fornecer os medicamentos. Margareth era uma delas e, além de buscar tratamento para si mesma, era representante nacional da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG).
Por esta atuação, Margareth, que era socióloga, participou de reuniões e audiências públicas em Brasília, inclusive confrontando Barros sobre a falta daqueles cinco remédios no segundo semestre de 2017, segundo conta a irmã.
“Eu gostaria que ele (Barros) soubesse que aquela que esteve à frente dele ali, faleceu por responsabilidade dele, sabe?”, diz Ruth à BBC News Brasil por videoconferência. “Ela tinha medida judicial, e o ministro descumpriu as ordens judiciais. Não só dela.”
“As empresas Global e Oncolabor não estavam habilitadas para a compra de medicamentos, e estava sendo feito um trabalho ali (no ministério) para favorecer essas empresas.”
Procuradas pela reportagem, a Global e a Oncolabor (representante no Brasil da Tuttopharma) não responderam a pedidos de posicionamento feitos por telefone e email. As empresas têm sede, respectivamente, em Barueri (SP) e Montes Claros (MG).
A assessoria de imprensa do MPF-DF afirmou que a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, responsável pela ação civil pública, não poderia conceder entrevista por estar de férias.
Já o deputado federal e ex-ministro Ricardo Barros afirmou em nota que “não se comprovará qualquer irregularidade” na ação do MPF, que o imbróglio envolvendo a Global e a Oncolabor/Tuttopharma “não tem relação com as mortes citadas” e que sua gestão promoveu “uma economia superior a R$ 5 bilhões ao sistema de saúde que puderam ser reinvestidos, implementando novos sistemas de compra” de medicamentos (leia mais trechos do posicionamento de Barros abaixo).
Meses sem remédios
Ruth relata que sua irmã foi diagnosticada com HPN em 2012, e morreu em fevereiro de 2018 no hospital, aos 45 anos de idade por complicações da doença — e pela falta de tratamento. A doença rara é causada por uma alteração genética nas células-tronco que leva a distúrbios no sangue, como a destruição de glóbulos vermelhos. Com isso, os pacientes podem sentir muito cansaço, apresentar palidez e desenvolver consequências mais graves, como trombose.
“Desde que recebeu diagnóstico, minha irmã não ficou sem medicamentos”, conta Ruth. “Mas, em junho de 2017, começou a ter atrasos e a partir daí ela não recebeu mais. Em novembro, ela recebeu uma dose emergencial com muita luta, mas foi só por um mês. Os sintomas foram avançando, as plaquetas foram caindo, e quando ela se internou, já não resistiu.”
“Ela já sabia que, se continuasse sem medicamento, a perspectiva de vida era curta. Então, ela escreveu um e-mail e falou: ‘Se me acontecer alguma coisa, eu mandei um e-mail, mas não é para abrir. Só se me acontecer alguma coisa.’ Depois que ela faleceu, sete dias depois, fomos ver o e-mail. Era tipo um testamento vital, sabe?”, conta a policial militar de reserva.
Ruth enviou à reportagem um trecho do e-mail escrito por Margareth: “Se eu morrer pela falta de medicamentos por atraso, desejo que denunciem ao Ministério Público esse descaso com a vida”.
A partida da irmã deixa Ruth até hoje “muito prostrada” e “com um remorso muito grande”, segundo ela mesma descreve.
“Ao todo, éramos dez irmãos. Nossa família é muito, muito unida, graças a Deus. Ela (Margareth) é um pedaço que nos falta”, diz a policial, emocionada.
A denúncia feita a pedido de Margareth ao Ministério Público resultou na ação civil pública apresentada pela procuradora Luciana Loureiro contra Barros, quatro ex-servidores do Ministério da Saúde e a Global em dezembro de 2018.
A ação pede ressarcimento pelos danos causados à administração pública, no valor de R$ 19,9 milhões; e de R$ 100 milhões pelos danos morais às vítimas. A Oncolabor/Tuttopharma é citada diversas vezes na acusação, mas não foi acionada.
As 14 vítimas fatais da falta de medicamentos para doenças raras são listadas no documento: Alan Santos; Antônia Lucinda; Claudio Danilo; Diego Wallace; Henrique Rodrigues da Costa; Jucilene Pedrosa; Kyuken Kanashiro; Margareth Mendes; Maria das Neves; Maria de Lourdes; Matheus de Queirós; Thainá Cabral; Valdomiro; e Wellinton Gross.
Além da HPN, o conjunto de remédios que passou por desabastecimento e problemas nos contratos entre 2017 e 2018 servia também para condições raras como a mucopolissacaridose tipos I e II a doença de Fabry e a doença de Pompe.
De acordo com Ruth, ver tantos pacientes sofrendo sem remédios agravou o próprio quadro de saúde de Margareth.
“O emocional diminui a questão da imunidade, e às vezes ela ficava muito abalada, principalmente quando começou a ver a morte de pacientes por falta de medicamentos. Isso mexeu muito com ela, ela esqueceu até dela mesma.”
“Em janeiro (de 2018), ela já estava num período assim de muita, muita, muita fraqueza, muito cansaço, sabe? Teve audiências, reuniões, que ela já não conseguiu participar, mas mesmo de longe ela tava dando todo o suporte”, conta Ruth, que diz conhecer pacientes que conseguiram sobreviver à falta dos remédios, mas até hoje sofrem com consequências do desabastecimento neste período.
“Ela era a voz dos portadores de doenças raras no Brasil. Tanto que recebemos muitas mensagens de pessoas dizendo que se sentiram órfãs com a morte dela.”
O que denuncia o MPF — e como responde Ricardo Barros
Em outubro de 2017, o Ministério da Saúde firmou com a Global um contrato para compra emergencial de Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme.
Logo depois, a própria fabricante destes remédios, a empresa americana Genzyme (subsidiária da multinacional francesa Sanofi-Aventis), informou ao ministério que a ganhadora do edital não possuía os lotes informados e tampouco tinha a Declaração do Detentor da Regularização do Produto (DDR) exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na importação. A DDR implica na autorização, pelo fabricante do medicamento, da venda e importação por terceiros; e responsabiliza a empresa detentora pela qualidade, eficácia e segurança dos lotes importados.
Durante a cotação de preços, o ministério exigiu das empresas proponentes que tivessem a DDR e que fornecessem informações sobre os lotes disponíveis.
“Nenhuma medida acerca das graves denúncias da GENZYME foi adotada pelos réus. Os procedimentos de compra não foram suspensos e as denúncias não foram apuradas. Ao contrário, nos bastidores, era negociado o pagamento antecipado à GLOBAL”, diz um trecho da ação civil pública.
Segundo o documento do MPF, um pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões foi efetivamente realizado, mas os medicamentos nunca chegavam. A Global prometeu entregar os remédios em dezembro de 2017, depois em janeiro de 2018, chegando então a junho de 2018 sem fornecer as doses. Naquele mês, a empresa firmou um acordo com a União para entregar os medicamentos de forma parcelada. A essa altura, a Anvisa foi obrigada a conceder a DDR por ordem judicial.
“A uma empresa que prestou informações falsas sobre os lotes dos medicamentos em sua proposta de fornecimento, que não apresentou a documentação exigida por lei e pelo edital (DDR), que atrasou sistematicamente a entrega destes e de outros fármacos ao Ministério da Saúde, a quem foram efetuados ao menos três pagamentos antecipados, no valor de quase R$ 20 milhões, foi dada mais uma chance, inédita, de cumprir parceladamente os acordos para fornecimento de fármacos em regime de extrema urgência”, afirma Loureiro na ação.
De outubro de 2017 a junho de 2018, a Global culpou a fabricante dos remédios e a Anvisa pela demora na liberação de suas pendências — e o próprio Ricardo Barros, em entrevistas, atribuiu a lentidão à agência sanitária.
Na venda do medicamento Elaprase, a Global tampouco apresentou a DDR. A fabricante do remédio, a Shire, informou ao ministério que ela detinha a exclusividade para comercialização e conseguiu na Justiça que o processo de aquisição fosse suspenso.
Já no contrato para compra do Soliris, a história foi parecida: a Tuttopharma/Oncolabor tampouco tinha DDR e autorização da fabricante para comercializar o produto, descumprindo por meses seu compromisso de entregar os remédios, o que culminou com a suspensão do contrato apenas em meados de 2018.
Em um comunicado do MPF, a procuradora Luciana Loureiro afirmou que as investigações revelaram que Ricardo Barros havia ordenado que todas as compras de remédios e afins determinadas por ordem judicial passassem por seu “crivo direto”.
“Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, disse a procuradora.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, o ex-ministro Ricardo Barros afirmou que a contratação de empresas que não tinham histórico de fornecimento dos cinco remédios, e posterior contestação de suas fabricantes, têm a ver com “um processo de gestão e de enfrentamento aos monopólios do setor farmacêutico” no seu mandato, “especialmente na compra de medicamentos para atendimento de doenças raras em cumprimento a decisões judiciais”.
“A política de quebra de monopólios consistia em buscar a proposta mais vantajosa aos cofres públicos, de menor preço, independente de quem fosse o vendedor do medicamento”, defendeu o ex-ministro.
Barros acrescentou que sua gestão tornou mais eficiente o Departamento de Compras do ministério, economizando “bilhões aos cofres públicos” — “valores que foram reinvestidos na saúde da população”.
“No caso da empresa Global, foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário. A Global já confessou a dívida e ressarciu até agora cerca de R$ 2,8 milhões”, concluiu o parlamentar, acrescentando que “não houve favorecimento ou qualquer ato de improbidade”.
Conexões com o caso Covaxin
Além da menção ao nome de Barros na CPI da Covid por seu colega na Câmara, Luis Claudio Miranda, há mais pontos conectando a acusação de 2018 sobre os remédios para doenças raras com as denúncias de 2021 sobre a vacina indiana contra a covid-19.
Uma dessas conexões é o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, companhia brasileira que intermediou a venda de doses da empresa indiana Bharat Biotech ao Ministério da Saúde no primeiro semestre de 2021.
Ele também é sócio da Global, acusada na ação civil pública de 2018 por irregularidades no fornecimento dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme e Elaprase.
Em outra parte da acusação dos irmãos Miranda, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias foi apontado como um dos autores da pressão pela compra da Covaxin. Dias ocupou cargos na gestão de Cida Borghetti, esposa de Ricardo Barros, no governo estadual do Paraná, e afirmou que já teve alguns encontros com o ex-ministro em Brasília — mas negou que tenha sido indicado por Barros à diretoria do ministério na gestão atual.
Outro ponto que aproxima Barros da Covaxin é uma emenda que ele apresentou em fevereiro à Medida Provisória 1.026, abrindo caminho para que vacinas aprovadas por algumas agências sanitárias do exterior fossem automaticamente permitidas no Brasil. A emenda do deputado pediu especificamente que a agência indiana fosse incluída.
“Apresento esta emenda para que os insumos e vacinas aprovadas pela agência de saúde indiana (CDSCO) também obtenham aprovação emergencial pela ANVISA”, diz o texto da emenda assinado por Barros.
Por estas conexões, o deputado e ex-ministro foi convocado à CPI da Covid, mas seu depoimento foi adiado.
Agora, Barros recorreu até o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que seu testemunho à CPI ocorra logo, argumentando estar “há quase 10 dias sendo acusado por ilações e especulações levianas”.
“Desde o início me coloquei à disposição da CPI para prestar os esclarecimentos, quantas vezes forem necessárias. Estão impedindo a minha a garantia do direito constitucional de ampla defesa”, disse Barros em nota.
Já em posicionamento enviado à BBC News Brasil, o deputado e líder do governo afirmou não ter participado “de qualquer negociação para a compra da Covaxin” e disse, em nota, que a menção de seu nome por Jair Bolsonaro, relatada por Luis Claudio Miranda, “é uma citação não confirmada do meu nome em diálogo de terceiros”.
Barros também afirmou que a ação civil de 2018 à qual responde “em nada se relaciona com a aquisição de vacinas” contra a covid-19.
“O proprietário da Global já informou que a última vez que nos encontramos foi quando eu era Ministro da Saúde, em 2016, em uma agenda oficial e registrada nas redes do ministério”, concluiu o parlamentar.
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