OAB condena ameaça militar à CPI
Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado
As críticas das Forças Armadas à CPI da Covid nesta quarta-feira, 7, geraram reações não só na esfera política, mas também na jurídica. O grupo Prerrogativas destacou o ‘caráter institucionalmente anômalo e ameaçador’ da nota assinada pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou que ‘toda tentativa de intimidar o Senado por estar cumprindo seu papel constitucional é descabida’.
A nota dos militares foi uma resposta a uma declaração do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, que, durante a sessão do colegiado desta quarta, 7, afirmou que a ‘há muitos anos a gente não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua do governo’. Braga Netto e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica classificaram a manifestação ‘grave, infundada e irresponsável’
Após a nota do Ministério da Defesa, Aziz afirmou que foi ‘bastante moderado’ nas críticas e também ‘pontual’, frisando que a nota dos militares foi desproporcional. Nesta quinta, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o episódio não passou de um ‘mal-entendido’.
No Twitter, Santa Cruz frisou que é o ‘respeito à Constituição que garante estabilidade, democracia e liberdade’, destacando que o poder Legislativo está cumprindo, por meio da CPI da Covid, sua função de fiscalizar a administração pública – “todos que a compõem”. As investigações do colegiado levantaram suspeitas de envolvimento de uma série de oficiais, da ativa e da reserva, em irregularidades durante a pandemia do novo coronavírus.
O grupo Prerrogativas também destacou que o Congresso tem a ‘incumbência de controle das ações do Executivo’ e frisou que as Forças Armadas ‘não são imunes a críticas’. “É inaceitável que as Forças Armadas continuem a se arvorar como reserva moral da nação e guardião da ordem. Tal propósito não encontra guarida em nossa Constituição. Mais inaceitável ainda é um ministro de Estado, ocupante da pasta da Defesa, produzir mensagem intimidatória ao exercício de um dos poderes da República”, registrou o grupo em nota.
Assinatura
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