OAB usará parecer de ex-ministro do STF sobre Bolsonaro
Foto: Wilton Júnior / Estadão
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, convocou para o dia 20 de julho uma sessão extraordinária do conselho da entidade para discutir uma proposta de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Pelo menos desde março, conselheiros e ex-presidentes da OAB aumentaram a pressão por medidas mais duras contra o governo. “Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”, escreveu Santa Cruz no texto de convocação.
A comissão especial instituída na OAB para acompanhar as medidas de enfrentamento da pandemia emitiu, sob a gestão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, um parecer que deve subsidiar o pedido de impeachment. O documento, entregue em abril, aponta para crime de responsabilidade do presidente na gestão da crise da covid-19. Na avaliação dos juristas, além de ter deixado de zelar pela saúde pública, Bolsonaro criou ‘embaraços e obstáculos’ para proteção do direito fundamental.
As suspeitas de irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, tornadas públicas na CPI da Covid, foram levadas em consideração pela presidência da OAB para chamar a sessão extraordinária.
“Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos”, lembra Santa Cruz.
O conselho federal da entidade já denunciou o governo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por ‘violações’ e ‘omissão’ na pandemia. Também enviou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, cobrando a abertura da investigação e o envio de denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por infração de medidas sanitárias preventivas na pandemia e pelas mortes causadas por negligência do governo na crise sanitária.
Desde a redemocratização, a OAB pediu a cassação dos ex-presidentes Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer. Um eventual pedido de impeachment de Bolsonaro se somaria aos mais de 100 requerimentos entregues à Câmara dos Deputados desde o início do mandato, em janeiro de 2019. O mais recente reuniu movimentos e partidos de esquerda, siglas de centro, centro-direita e ex-bolsonaristas.
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