Órgão do governo descarta corrupção na Covaxin
Foto: Reprodução
Antes de o Ministério da Saúde anunciar o cancelamento do contrato da Covaxin, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou relatório em que nega irregularidades no contrato firmado com a Precisa Medicamentos, então intermediária da Bharat Biotech. Durante apresentação nesta quinta-feira, o ministro Wagner Rosário afirmou que o acordo não há relação com corrupção ou desvios de dinheiro na compra da vacina, mas que irá investigar a farmacêutica paulista.
O contrato com a empresa passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Miranda. Ambos apontaram irregularidades e indícios de corrupção, que estão sendo apurados pela comissão. O ministro-chefe da CGU informou que o relatório foi encaminhado à Polícia Federal e à Saúde.
A CGU confirmou a adulteração em assinaturas de dois documentos — procuração e uma declaração de inexistência de fatos impeditivos para assinar a compra — apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde. Na sexta-feira, o laboratório indiano já havia anunciado que não as reconhecia.
Uma das maiores críticas à compra da Covaxin é o preço: o montante de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses de uma vacina sem aprovação de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O valor também representa o maior custo por unidade, isto é, US$ 15, a mais cara entre as adquiridas pelo Brasil.
Rosário negou que tenha havido proposta menor, de US$ 10, ou aumento de 1000% na oferta realizada ao Brasil:
— A primeira e única proposta é de US$ 15. Inexiste sobrepreço. O que teve relacionado a US$ 10 foi a reunião em 2020 em que Precisa e Bharat comentavam valor em torno de US$ 10. Em nenhum momento da reunião, existe qualquer proposta de preço, apenas oferta de imunizante ainda sem preço definido, mas que esperavam que ficasse em torno de US$ 10. Nós auditamos a empresa Bharat e a empresa confirmou que contratações hoje realizadas pela empresa a nível mundial estão entre US$ 15 e US$ 18 dólares.
Em depoimento à CPI da Covid, o servidor de carreira Luis Ricardo Miranda disse que sofreu pressão incomum para agilizar o processo de compra, o que foi negado pela CGU.
— Celeridade foi dentro do normal, sem aceleração de etapas ou não cumprimento de procedimentos legais. (…) Não houve nenhuma celeridade indevida. A verificação clara de que a situação da pandemia justificava o rito célere que foi adotado e o mais importante a se esclarecer: toda a celeridade do processo está especificada nos despachos — afirmou Rosário.
O cancelamento do contrato vem após uma sucessão de decisões contra a Covaxin. A mais recente delas foi a suspensão da importação excepcional na terça-feira, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na última terça-feira. Com uma série de condicionantes, o órgão regulador havia permitido que a pasta a importasse e distribuísse 1 milhão de doses — o equivalente a 1% da população brasileira. A decisão, datada do início de junho, não configurava autorização para uso emergencial.
A Anvisa cancelou os estudos clínicos, suspensos desde sexta, com o imunizante no Brasil na segunda-feira. No sábado, encerrou a análise para o pedido de uso emergencial após a fabricante Bharat Biotech anunciar no dia anterior que a Precisa Medicamentos, alvo da CPI da Covid, não mais a representava no país.
O laboratório indiano informou não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela farmacêutica paulista ao ministério com uma suposta assinatura da Bharat Biotech. Procurada, a Precisa diz que “jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin”.
O contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin foi suspenso pelo ministério em 29 de junho após recomendação da CGU. Desde então, a pasta avalia o fim do contrato, assinado em fevereiro, o que nunca havia sido anunciado oficialmente.
O acordo com a Precisa — de R$ 1,6 bilhão, o valor mais caro por dose — passou a ser suspeito de irregularidades e corrupção após denúncia de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que diz ter sido pressionado para agilizar a compra. Junto ao irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciou o caso ao presidente Jair Bolsonaro.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf