Precisa envia tabela a senadora para combater acusação de fraude
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A defesa da Precisa Medicamentos enviou à CPI da Pandemia uma tabela para responder aos 25 erros na invoice (espécie de nota fiscal) da vacina Covaxin apontados pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela citou erros em palavras em inglês e em português, mistura de idiomas e divergência na quantidade de doses como indícios de que o documento foi manipulado pelo governo federal. O material foi enviado à comissão nesta quarta-feira.
A Precisa Medicamentos nega a existência de fraude e usa três argumentos para rebater a acusação. A empresa afirma que a invoice era de um tipo de documento que não tinha poderes para gerar cobrança ou pagamentos; diz que não há, neste tipo de documento, um padrão da ABNT para se falar em erros de alinhamentos ou formais e relata que houve erros materiais por parte da empresa, como a redação de “prince” (príncipe, inglês) em vez de price (preço).
“Como se bem observa, há sim alguns erros materiais no documento, o que indica não uma tentativa de fraudar a contratação pública, mas tão somente uma dificuldade inicial (que não durou nem dois dias) de a BHARAT/MADISON emitirem uma Proforma Invoice nos moldes do SISCOMEX”, diz a petição enviada à CPI pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam a empresa.
Os advogados alegam que uma das provas de que não houve fraude na negociação da Covaxin é que o padrão do laboratório era comprar antecipado, o que foi enviado na primeira versão e depois corrigido na documentação.
“As informações divergentes na primeira minuta também demonstravam claramente se tratar de erros materiais, que deveriam ser corrigidos. A título de exemplo, ao mesmo tempo em que na primeira Proforma Invoice constou “advance payment” e algumas divergências em relação ao quantitativo, o que captou a atenção dessa CPI; também faltavam informações básicas como o aeroporto de destino (GRU), o peso líquido e bruto da mercadoria, lotes e validades, etc. Ou seja, nítidos erros materiais. Todos! Tanto aqueles que apresentavam informações distintas do contrato quanto aqueles mais banais, demonstrando que não havia a mais remota hipótese de tal documento se sobrepor às cláusulas contratuais”, diz a defesa.
A Precisa Medicamentos afirma ainda que a invoice enviada, chamada de “Proforma Invoice”, é uma etapa que, de acordo com o sistema de comércio exterior brasileiro, não tem valor de cobrança, e, sim, de orçamento. De acordo com os advogados da empresa, em qualquer cenário essa invoice não teria significado de cobrança de valores ao Ministério da Saúde.
“Assim, nesta hipótese, a Proforma Invoice é apenas um instrumento de comunicação entre as partes, para auxiliar na elaboração posterior de documentos que servirão para efetivar a importação, como é o caso da licença de importação. Desta forma, a Proforma Invoice – em hipótese alguma – se sobrepõe às cláusulas contratuais. Foge completamente à realidade pensar que a emissão de uma Proforma Invoice, por si só, daria azo ao cumprimento das obrigações de maneira diversa daquela estipulada no contrato entre o Ministério da Saúde e a BARATH, representada pela PRECISA. Há uma grande confusão a respeito do documento ‘invoice’ enviado ao Ministério da Saúde, na medida em que a Proforma Invoice tem sido tratada, muitas vezes, como se fosse a Commercial Invoice – documento absolutamente distinto daquele”, diz a petição enviada à CPI.
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