Redução do fundão eleitoral para R$ 4 bi ganha força no Congresso
Foto: Reprodução/ Internet
Com receio do desgaste de uma nova votação para o aumento expressivo do fundo eleitoral, líderes de partidos avaliam manter eventual veto do presidente Jair Bolsonaro à previsão de R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanha.
O Congresso dificilmente conseguiria derrubar o veto em uma votação a toque de caixa, como ocorreu na semana passada. A tendência, portanto, é buscar um acordo com o governo para um valor intermediário.
Um patamar citado por caciques partidários é o de R$ 4 bilhões —defendido por integrantes da base bolsonarista, como informou a coluna Painel, da Folha.
Ainda assim, o fundo eleitoral para 2022 seria praticamente o dobro do gasto público com as campanhas em 2018, quando R$ 2 bilhões, em valor considerando a correção pela inflação, foram repassados aos partidos.
A negociação deve se arrastar pelo menos até o fim de agosto, quando Bolsonaro precisa enviar a proposta de Orçamento de 2022.
É nesse projeto que são previstos os recursos para todas as despesas federais do próximo ano. Na semana passada, os deputados e senadores aprovaram a lei que dá as bases para a elaboração do Orçamento, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Mesmo siglas independentes e de oposição a Bolsonaro querem evitar o embate com o presidente em relação aos recursos para campanha eleitoral.
A negociação política é vista como o melhor caminho para garantir no Orçamento um valor que não será novamente palco para Bolsonaro, virtual candidato à reeleição, atacar a classe política, como fez em 2018.
Mas os R$ 4 bilhões, que atualmente são citados nas conversas, ainda ficam acima do que queria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a manutenção do patamar de anos anteriores —ao redor de R$ 2 bilhões.
Na noite desta terça-feira (20), Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que, “em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”.
Mais cedo nesta terça, ele havia dito que a lei que criou o mecanismo de financiamento de campanhas prevê uma correção pela inflação. O mandatário, porém, não deixou claro se pretende seguir essa regra para tentar negociar com o Parlamento os parâmetros de financiamento das eleições do ano que vem.
“Diz na lei [de criação do fundo] que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. E eu tenho que cumprir a lei”, disse em entrevista à rádio Itatiaia. A declaração, porém, tem incorreções em relação à lei de 2017 que criou o fundo eleitoral.
A norma de fato tem um mecanismo de correção pela inflação, mas que deve ser aplicado sobre a compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária no ano da publicação da lei (2017).
Isso, em valores atualizados, seria cerca de R$ 800 milhões. E é apenas parte do cálculo do fundo eleitoral.
Caciques partidários usaram a LDO de 2022 para já prever um piso mínimo para as campanhas eleitorais. Ou seja, antes da discussão do Orçamento, que chega ao Congresso no fim de agosto.
Na LDO, não foi incluído um valor explícito, e sim uma forma de calcular o patamar mínimo: 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, além dos recursos de compensação pela propaganda partidária.
Apenas os partidos Novo, Cidadania, PSOL e Podemos se posicionaram abertamente contra esse trecho do projeto votado no último dia 15.
O aumento do fundo para um patamar próximo de R$ 6 bilhões foi articulado por líderes de diversas siglas, incluindo a base do governo Bolsonaro.
A avaliação, segundo dirigentes partidários, é que, com R$ 2 bilhões, não é possível fazer uma campanha eleitoral efetiva. Além disso, argumentam que a Justiça Eleitoral gasta cerca de R$ 10 bilhões por ano, mesmo em períodos sem pleito.
Coube ao relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ser o operador da articulação. Ele incluiu o artigo com o cálculo do piso do fundão eleitoral no parecer apresentado na madrugada do dia 15.
No mesmo dia, o texto passou pela comissão responsável pelo Orçamento e pelo plenário do Congresso —com votações separadas na Câmara e no Senado.
Interlocutores de Bolsonaro no Congresso não tentaram impedir o avanço do texto. Nem se opuseram, naquele dia, ao aumento do fundo de financiamento das campanhas.
Com a pressão contrária ao alto volume de dinheiro, especialmente nas redes sociais, líderes do Congresso ensaiam um recuo no tamanho do fundo, mas querem mais do que Guedes defende.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que apenas em agosto, ao fim do recesso, é que haverá uma definição sobre o acordo que será feito entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
“Temos tempo para apreciar o veto. As conversas serão feitas para analisarmos a manutenção do veto ou a construção de uma alternativa. Lá para o dia 10 de agosto teremos uma posição”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de se fechar uma nova proposta de R$ 4 bilhões, Bezerra disse que nenhuma alternativa foi colocada sobre a mesa até o momento.
“É preciso ouvir todos os líderes. O ambiente é de grande resistência e, por isso, será preciso tempo para saber se teremos alternativa. Hoje está mais para manter o veto.”
Ao vetar o aumento para R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, Bolsonaro deverá ter o apoio de nomes como do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e do líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF), ambos mais alinhados ao governo.
Braga defende que o presidente suspenda o valor proposto na LDO. “Voto a favor do veto. Essa questão precisa ficar mais clara, não ficou bem colocada. Se for preciso votar um projeto de lei, que se vote um projeto de lei.”
Técnicos do governo ainda avaliam qual seria a melhor forma de sair do impasse. Uma possibilidade é vetar o trecho da LDO e enviar um novo projeto para ajustar a lei orçamentária com um valor mínimo para o fundo menor que o aprovado na semana passada.
Mas alguns integrantes desse grupo acham que isso não seria necessário, pois caberia ao Orçamento, no fim de agosto, prever o valor a ser combinado com o Congresso.
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