STF vai decidir se salva ou não Bolsonaro da CPI
Foto: Reprodução/ Uol
Está na mesa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, um pedido da oposição para que a CPI da Covid seja prorrogada por mais 90 dias. O prazo inicial da CPI termina no fim deste mês. Se o Supremo não agir, a comissão pode ser encerrada de forma abrupta.
Fux ainda não tomou a decisão. Se, por um lado, não quer ser o responsável direto por encerrar a CPI; por outro, não quer dar uma canetada prorrogando a comissão e, assim, se indispor com o Palácio do Planalto.
Enquanto ataca a política do governo federal de combate à pandemia, a comissão tem sido o principal foco de desgaste político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Quanto mais a CPI for esticada, mais próxima ela fica de 2022 – e, portanto, mais votos ela pode tirar do mandatário na tentativa de reeleição.
Se não quiser prorrogar a CPI de cara, como é o esperado, Fux ficará com duas alternativas. A primeira é a burocracia processual de pedir informações para o Senado antes de tomar uma decisão. Dessa forma, cumpre a lei e ganha tempo.
A segunda opção é declarar que não há urgência em tomar uma decisão agora e enviar o pedido de liminar para o gabinete da relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia. Em julho, durante o recesso do STF, o presidente da Corte é responsável por dar apenas decisões urgentes.
Enquanto isso, o relógio corre. O prazo dos 90 dias iniciais da CPI se encerra no fim deste mês, se não houver votação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem.
Caso o Congresso Nacional não aprove a LDO, o Legislativo não pode suspender os trabalhos entre 18 e 31 de julho. Nessa situação, os prazos da CPI da Pandemia correm normalmente. Se houver recesso formal devido à votação da LDO, os prazos são suspensos durante o recesso.
O pedido de prorrogação da CPI por mais 90 dias já tem as assinaturas necessárias há uma semana, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não leu o requerimento. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) pedem que o Supremo obrigue Pacheco a fazer isso.
A demora de Pacheco preocupa os senadores de oposição, porque abre o caminho para a base governista tentar convencer parte dos 34 signatários do documento a voltarem atrás. Pacheco já declarou que pretende ler o requerimento somente ao fim do prazo inicial de 90 dias. Isso mantém a expectativa de que a CPI não seja prorrogada.
Apesar de não querer se indispor com Bolsonaro, o mais provável é que o Supremo opte por não ficar com o ônus de enterrar a CPI. Para isso acontecer, Fux precisa agir rápido.
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