Vem aí a segunda temporada da CPI
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
Em uma semana, o Congresso retornará do recesso, e as atenções da sociedade e do mundo político estarão voltadas para o Senado. Além da CPI da Covid, focada nas investigações de irregularidades do governo no enfrentamento à pandemia, a Casa fará duas sabatinas de peso. Os parlamentares vão avaliar a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e decidirão, também, se darão aval à recondução ao cargo do procurador-geral da República, Augusto Aras. As avaliações ocorrerão num cenário de crise, com o governo e as Forças Armadas criticando os congressistas.
Mendonça e Aras são alinhados com o presidente Jair Bolsonaro. O AGU, quando ministro da Justiça, chegou a perseguir críticos do governo — usou a Lei de Segurança Nacional para determinar à Polícia Federal que abrissem investigações contra opositores do mandatário. Ele encontra resistência no Senado à sua indicação, em especial do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar ainda está magoado com o governo por não ter assumido nenhum ministério depois que deixou o comando do Senado. Já o PGR, desde que assumiu o cargo, tem mostrado subserviência ao chefe do Planalto. É acusado por seus pares de se omitir e engavetar ações contra o presidente e demonstrado afastamento do princípio de independência do Ministério Público.
Parlamentar da ala dos independentes, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) acredita que as votações de Aras e Mendonça serão apertadas, embora descarte, a princípio, que a Casa recuse as indicações. “O voto é secreto, mas acho que Aras não merece ser reconduzido. Ele se transformou em um pião do presidente, e acho que vai ter dificuldades para passar. Com relação a Mendonça, acho que vai ser uma aprovação renhida, na parelha, com muitos votos contra”, diz.
Da oposição, o senador Otto Alencar (PSD-BA) pensa diferente, ao menos, em relação a Aras. Ele destaca que o PGR tem bom trânsito entre os parlamentares. Já no caso Mendonça, o sinal de discordância ocorre indiretamente. O PSD, segundo ele, ainda não conversou sobre o caso do AGU. Por sua vez, o governista Jaime Campos (DEM-MT) declara apoio aberto aos dois nomes e não vê como os indicados enfrentariam resistência na Casa.
Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, destaca que existem mais regras para escolha de um integrante do Supremo do que para normatizar a escolha e recondução do procurador-geral da República. “A Constituição, no artigo 52, estabelece que compete privativamente ao Senado a arguição dos indicados e, por intermédio de uma votação secreta, aprova ou não”, frisa. “Tanto o cargo de ministro do Supremo quanto de procurador-geral da República ocorrem por meio desse voto secreto. A avaliação do Senado é política, mas, no caso do Supremo, pelo menos, tem de ter os requisitos, como notório saber jurídico e reputação ilibada.”
Conforme enfatiza, a “eventual não recondução de Augusto Aras depende de decisão política”. “Parece-me que o Senado está bem dividido, por conta da atuação da própria CPI da Covid e pela busca por contrapartida do Executivo. Aras, por já ser procurador da República, tem mais ferramentas para convencer os senadores.”
Ao mesmo tempo em que aguarda as decisões do Senado sobre seus indicados, Bolsonaro, assim como seus aliados, tenta pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, em tramitação na Câmara. O mandatário insiste que as urnas eletrônicas são inseguras e sustenta que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018, mas nunca apresentou provas.
Militares compraram as alegações do chefe do Executivo e defendem abertamente a PEC, caso do ministro da Defesa, Braga Netto. Em nota, na semana passada, o general afirmou que “a discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”. Na mesma nota, ele negou reportagem do Estadão de que teria pressionado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para aprovar a PEC, caso contrário, não haveria eleições em 2022.
A proposta deveria ter sido votada na comissão especial no último dia 16, mas o governo percebeu que o texto não seria aprovado e manobrou para adiar a apreciação, o que deve ocorrer na volta do recesso. Líderes partidários se organizam para derrubar a matéria, impulsionados, também, pelas supostas ameaças de Braga Netto ao processo democrático.
Na defesa do que chama de “voto auditável”, o presidente Jair Bolsonaro tem, seguidamente, atacado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. O comandante do Planalto acusa o magistrado de influenciar o Congresso para derrubar a PEC.
O presidente Jair Bolsonaro deve oficializar, hoje, a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao comando da Casa Civil. A previsão é de que o líder do Centrão retorne de viagem nesta segunda-feira e se reúna com o mandatário. Com o movimento, Bolsonaro tenta melhorar a articulação no Congresso e manter a governabilidade, diante das denúncias de corrupção no Executivo e da queda na popularidade. O chefe do Planalto também deve oficializar o desmembramento do Ministério da Economia, para criar a pasta do Trabalho e Emprego.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) acredita que, mesmo com Ciro Nogueira à frente das articulações, a dinâmica na Casa não mudará. “Embora ele seja bem articulado e mantenha uma relação cordial e seja respeitado por todos nós, inclusive eu, que sou oposição, o que Jair Bolsonaro tem de senadores que o apoiam, acho que vai continuar. De oposicionistas, não deve mudar nada”, afirma. “Talvez, a presença do Ciro possa impedir esses lapsos verbais, como o do ministro da Defesa (Braga Netto), ameaçando a democracia, querendo intimidar o Parlamento e os que pensam diferente do presidente. Uma declaração desnecessária, fora de tempo”, critica.
O governista Jayme Campos (DEM-MT) afirma que a presença de Ciro Nogueira na Casa Civil dará mais fôlego para o governo lidar com o Senado. “A pessoa na Casa Civil tem de ter sentimento político. O governo depende da relação com o Congresso”, diz. “Ciro Nogueira é presidente do PP, uma grande agremiação, e senador da República. Isso facilita esse bom relacionamento.”
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) comenta, também, sobre a votação do eventual veto presidencial ao Fundo Eleitoral — aprovado pelo Parlamento com aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões — e os impactos das investigações da CPI da Covid, tudo isso ficando a cargo do líder do Centrão. “Com relação ao Fundão, espero que se recupere o bom senso e acabe com essa vergonha que afunda ainda mais o conceito do Congresso perante a sociedade. Eu vou pela condução dos R$ 2 bilhões, mas temo que o Ciro Nogueira vá acomodar e tentar os R$ 4 bilhões. Eu não concordo”, afirma. “Já a CPI, deve ter seu relatório concluído e enviado para o Ministério Público e para Câmara, mas não acho que o Centrão deixará passar alguma punição.”
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