Vice da Câmara diz que militares não decidem sobre eleições
Foto: Reprodução/ Internet
Em entrevista ao Metrópoles, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as recentes declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o voto impresso e a realização de eleições em 2022. “Quem decide quando e como tem eleição não é o presidente da República nem as Forças Armadas. Quem decide é a Constituição Federal”, disse.
“O presidente da República e os membros das Forças Armadas juram proteger e cumprir a Constituição. Portanto, qualquer flerte com a ideia de interferir na Câmara e de não dar posse se não tiver voto impresso é quebrar esse juramento. E quebrar esse juramento é crime”, argumentou.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, teria enviado recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condicionando as eleições de 2022 ao voto impresso e auditável. De acordo com a reportagem, o aviso teria sido dado por um interlocutor. Na ocasião, Braga Netto estaria acompanhado de chefes militares das Forças Armadas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que implementa o voto impresso está em discussão na Câmara. Número dois da Casa, Ramos afirmou que “não cabe ao Ministério da Defesa emitir opinião sobre uma matéria em tramitação no Congresso”. “Os nossos sinais de alerta precisam estar sempre vigilantes a esses avanços contra as instituições que sustentam a democracia no Brasil”, destacou.
Marcelo Ramos tornou-se o mais recente alvo de críticas disparadas pelo presidente Jair Bolsonaro após presidir a sessão no Congresso que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com R$ 5,7 bilhões destinados ao fundo eleitoral. “O que criou toda essa celeuma foi uma atitude desleal, irresponsável e mentirosa do presidente da República”, disparou.
“Como o filho dele votou a favor do fundo, e isso estava pegando muito mal nas redes, ele buscou um bode expiatório. E eu fui o escolhido”, assinalou. Ramos destacou que a ampliação do fundo foi acordada entre os líderes dos partidos da base aliada do governo federal. “Eu só coloquei para votação, nem votei.”
Na última segunda-feira (19/7), Ramos solicitou acesso aos pedidos de impeachment de Bolsonaro protocolados na Câmara dos Deputados. Ao Metrópoles o parlamentar disse que algumas alegações que constam nos processos “claramente não têm fundamento”. Ressaltou, no entanto, pontos que, de acordo com ele, “merecem análise”.
“Por exemplo, o presidente dizer que, se não tiver voto impresso, não tem eleição e que, se tiver eleição sem voto impresso, ele não entrega o cargo. O tipo penal do crime de responsabilidade é ameaçar a ordem democrática. Não precisa agir. Ameaçar já é crime. Então, me parece que aí você tem algo que tangencia o crime de responsabilidade”, frisou.
Ramos também citou a participação do presidente em manifestações populares que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional e as denúncias levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. “Eu quero aguardar o decorrer das investigações da CPI, porque os indícios de que houve dificuldade para comprar uma vacina porque o objetivo era comprar outra muito mais cara para roubar parte do dinheiro também é muito grave, se isso se confirmar”, disse.
“Mas impeachment não é tema que se trate com açodamento, como vingança ou por antipatia ao presidente”, ponderou. O número dois da Câmara avaliou que o impeachment ainda não conta com o apoio da maioria dos congressistas. “Ainda não tem fervura, mas a água está esquentando.”
Durante a entrevista, Marcelo Ramos também comentou a reforma ministerial anunciada por Bolsonaro. “O governo, pela primeira vez, apresentou um programa de trabalho para o Brasil. Uma pena que seja o programa do emprego do Onyx. O Ministério do Trabalho foi criado apenas para dar um emprego para o Onyx. Não vai ter relevância nenhuma”, criticou.
O deputado federal elogiou o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que deve assumir a Casa Civil com as mudanças no alto escalão do governo federal. De acordo com Ramos, Nogueira “tem o respeito e dialoga bem com todos os partidos”. Mas o vice-presidente da Câmara ponderou: “Quando você coloca um bom jogador em time ruim e com um técnico péssimo, a tendência é o jogador queimar a carreira dele”.
Marcelo Ramos também avaliou a possibilidade de um golpe institucional no país, cobrou transparência na destinação de verbas para parlamentares por meio de emendas ao orçamanto e se posicionou sobre o projeto em tramitação no Congresso que trata da implementação do semipresidencialismo no Brasil.
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