Aras agrada Senado ao criticar Lava Jato
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Na fala inicial em sua sabatina à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez críticas à Operação Lava-Jato. Em referência ao seu antecessor, Rodrigo Janot, o atual procurador disse que “poderia distribuir flechadas, criminalizando a política”, mas não o fez. Ele defendeu que “cada político merece dignidade”.
— O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades que vieram à público, tais como os episódios revelados na ‘Vaza Jato’, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaborações e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei — disse Aras aos parlamentares.
Ele afirmou ainda que as forças-tarefas tinham “deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação”. Isso, na visão do procurador, culminou em uma lacuna de documentos, o que prejudicou o princípio da impessoalidade.
Aras tem boa aceitação no Senado justamente por suas críticas à Lava Jato. Durante sua gestão, a PGR acabou com as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e do Rio, substituindo-as por um novo modelo, com menor estrutura de apoio. Ele teve embates frequentes com os investigadores da operação, por causa da tentativa de obter cópia das bases de dados sigilosas e do esvaziamento das estruturas.
Com o intuito de rebater críticas de suposta omissão em relação ao governo, o atual procurador-geral afirmou que adotou as medidas cabíveis para apurar uma possível tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF e os atos antidemocráticos, além de apurações envolvendo ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente. Ele reforçou que o Ministério Público “não é de governo nem de oposição”, e sim um órgão constitucional.
— Posso citar decisões que não foram concordes com o governo, mas com a Constituição. A manifestação do PGR foi pela obrigatoriedade das vacinas. Foi pela constitucionalidade do inquérito das fake news. Este procurador-geral da República também requereu o inquérito dos atos antidemocráticos e manteve esse inquérito na via da primeira instância porque não foram constatadas ações de parlamentares nos atos referentes a organizações e financiamento. Isso não significa dizer que num futuro próximo parlamentares ou pessoas com prerrogativa de foro não venham a ser investigados — disse.
Ao ser indagado sobre um eventual alinhamento com Bolsonaro, Aras respondeu que não cabe a ele ser “censor” de autoridades, mas sim agir de forma técnica como “fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”.
— O procurador já demonstrou que se tivesse alinhamento, o único alinhamento é com esta Carta (Constituição). Já demonstrou que contraria, sim, posicionamentos de governos, mas também este procurador não é procurador da oposição.
O procurador também declarou que não permitiu que o Ministério Público “quisesse se substituir ao Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo” e defendeu a separação dos Poderes:
— Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi pessoalmente à comissão acompanhar o início da sabatina. Ele sentou ao lado de Alcolumbre na bancada, onde permaneceu por cerca de 20 minutos. O ministro da Cidadania, João Roma, também esteve presente.
Questionado sobre qual será a sua postura em relação ao relatório final da CPI da Covid, Aras evitou entrar no mérito da decisão. Ele se limitou a dizer que pretende agir de acordo com a Constituição e dentro do prazo legal. Segundo ele, cabe ao procurador-geral de manifestar “em respeito às leis”.
— Tenham certeza que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento do relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares de páginas que hoje já compõem a CPI — reagiu.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), informou aos membros do colegiado que também deve fazer o questionamento ao procurador-geral. Aras se reuniu na semana passada com a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do assunto.
Antes do término da sabatina, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), anunciou que votará contra Aras. Ele afirmou que discorda da reeleição e recondução para cargos públicos em geral. Para Kajuru, “a continuidade de mandatos não traz benefícios, pelo contrário”.
— O procurador-geral da República é indicado, não eleito, mas a recondução não é obrigatória. A meu ver, acertadamente. Tanto é que a sua antecessora, Raquel Dodge, poderia ser reconduzida ao cargo, e não o foi. Por coerência de minha parte, e não por qualquer razão de ordem pessoal, quero manifestar aqui de público o meu voto. O meu voto é contra o seu segundo mandato à frente da PGR, pela minha coerência e também pela sua gestão — disse Kajuru.
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