Associação da Justiça do Trabalho repele impeachment contra STF
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO – STF
Em uma dura nota contra a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de pedir ao Senado a abertura de processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou ter confiança na atuação da casa legislativa.
“Confiamos que o Senado Federal saberá repor o comportamento doloso de investigados, acusados e profanadores do regime de cooperação e interdependência entre os Poderes da República, aos trilhos estreitos da legalidade e ao leito da convivência pacífica e harmônica”, diz.
A nota acrescenta que a Anamatra “está convicta de que ações que promovam a violação da independência e da harmonia entre os Poderes da República serão rechaçadas pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional.”
A nota afirma ainda que o pedido infringe de forma “visceral” o artigo 2º da Constituição Federal, que estabelece a independência entre os Poderes. O intuito, diz, é “ameaçar e coagir” o Judiciário.
“A imputação ao Magistrado Alexandre de Moraes de crime de responsabilidade parece se motivar, exatamente, no exercício independente da jurisdição, dever comum a todos os Magistrados, forjados na cotidiana atividade de interpretar e aplicar o sistema normativo contra poderes políticos, econômicos e qualquer grupo de interesse organizado”, diz.
“No sistema de repartição e cooperação entre os poderes da República eleva-se a função de impor limites a qualquer cidadão que, por motivos pessoais, vendeta ou convicções violentas, pretendam se subtrair ao cumprimento da lei”, acrescenta.
A Anamatra reúne 3.600 magistrados de todo o país. A nota é assinada por seu presidente, Luiz Antonio Colussi.
Assinatura
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