Ativista que liderou ação contra estátua de escravocrata é libertado
Foto: GABRIEL SCHLICKMANN/ISHOOT PAGOS
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus revogando a prisão temporária de Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, suspeito de participar do incêndio à estátua de Borba Gato, na zona sul de São Paulo. O líder dos entregadores de aplicativo está detido desde o dia 28, quando se apresentou à polícia e assumiu a participação no ato.
“Verifico a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento desta impetração e o pronunciamento antecipado desta Corte com o deferimento da liminar pleiteada, pois, embora as instâncias ordinárias tenham afirmado haver fundadas razões de participação do paciente em crime que, em tese, permite o decreto da prisão temporária, não restou evidenciado nenhum fato concreto apto a demonstrar a imprescindibilidade da prisão do paciente para o curso das investigações, já que ele se apresentou espontaneamente à autoridade policial, prestou esclarecimentos acerca do crime de incêndio, confessando a prática delitiva, possui residência fixa e profissão definida (motoboy)”, escreveu Ribeiro Dantas em sua decisão.
A defesa de Paulo Galo acionou o STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo negar habeas corpus ao ativista. À corte superior, os advogados alegaram ilegalidade na prisão temporária de Paulo, ‘decretada após seu comparecimento espontâneo e colaboração efetiva’. Além disso, argumentavam que a decisão que determinou a prisão temporária do motoboy utiliza como ‘fundamento expresso’ o engajamento de Paulo em movimentos sociais – ‘fato este que jamais poderia ensejar qualquer modalidade de prisão’.
O ministro destacou que, no caso, ‘não há razões jurídicas convincentes e justas para manter a prisão, conforme a legislação em vigor e a jurisprudência torrencial’ do STJ. “A decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político de que o paciente participa ― atividade que, em si, não é, em princípio, ilegal ―, do que com os possíveis atos ilícitos praticados por ele, que até os confessou à autoridade policial a que espontaneamente se apresentou”, afirmou.
Em outro trecho da decisão, Ribeiro Dantas registrou: “Quero deixar registrado que não entendo ser desvestida de gravidade a conduta do paciente. A tentativa de reescrever a História depredando ou protestando contra monumentos, portanto patrimônio público ― atualmente uma verdadeira onda pelo mundo ―, deve ser repelida com veemência. Deve-se buscar fazer História (ou escrevê-la, ou até tentar reescrevê-la) com conquistas e avanços civilizatórios, pela educação e pela luta por direitos, mas dentro das balizas da ordem jurídica e da democracia”.
Quando se entregou à polícia, Lima afirmou que o incêndio foi provocado para “abrir o debate”. Nas redes sociais o incêndio levantou novamente a discussão sobre o papel de Borba Gato na escravidão de indígenas e negros no Brasil. No século 18, o bandeirante paulista caçou tais populações.
“Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres”, disse Lima, de acordo com informações repassadas pela defesa do casal nas redes sociais.
O incêndio ocorreu na tarde do último dia 24 e não houve registros de feridos ou qualquer outro incidente. Um grupo chamado Revolução Periférica postou fotos e vídeo da estátua em chamas, no Instagram. Em uma das imagens é possível ver os pneus já pegando fogo com pessoas vestidas de preto e uma faixa com o nome do grupo e a frase: “A favela vai descer e não será Carnaval”.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf