Bolsonaro insinua que Forças Armadas apoiarão um golpe
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro voltou a se referir às Forças Armadas como “poder moderador” e disse ter certeza do apoio dos militares às “decisões do presidente para o bem da nação”.
As falas desta quinta-feira (12) ocorrem num momento de crise com o Judiciário e em meio a críticas contra o presidente por tentativa de politizar as Forças Armadas.
“Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia, e o apoio total às decisões do presidente para o bem da nação”, disse, em cerimônia de cumprimento a oficiais promovidos.
O ato ocorreu no Palácio do Planalto. Também estiveram presentes o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os comandantes do Exército, Paulo Sérgio, da Marinha, Almir Garnier, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista.
As novas declarações de Bolsonaro ocorrem após uma série de afirmações golpistas em que ele, inclusive, disse que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não seja instituído o voto impresso no país —na terça (10), uma PEC para obrigar a impressão do voto foi rejeitada pela Câmara.
Também na terça, o mandatário acompanhou, do alto da rampa do Palácio do Planalto, um desfile de blindados visto como uma tentativa de intimidação contra o Parlamento.
Em seu breve discurso, Bolsonaro declarou ainda que os militares têm compromisso de agir contra “ameaças externas e internas”, sem detalhar sobre o que se referia.
“Obrigada por existirem [Forças Armadas], pela tradição e pelo compromisso de dar vida pela pátria, se preciso for. Quer sejam ameaças externas ou internas. Nós sabemos o que é bom e o que é justo para o nosso povo. A nossa liberdade não tem preço”, afirmou.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro fala sobre um suposto papel decisório das Forças Armadas. Em janeiro, em meio ao debate sobre início da vacinação contra a Covid-19 e ações de isolamento social, o presindete disse em tom de ameaça que “quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas”.
Bolsonaro e aliados têm amparado suas declarações sobre o suposto poder moderador das Forças Armadas em vídeo em que o advogado e professor Ives Gandra Martins afirma: “Se um Poder entrar em conflito com outro, o que tem que acontecer? As Forças Armadas vão para aquele ponto específico em que está havendo a divergência insolucionável entre os dois Poderes repor a lei e a ordem”.
A tese do professor é a de que os militares teriam um papel de poder “moderador” em uma situação de crise extrema entre Poderes, mas não para “romper” a lei e a ordem.
Filho do professor, o ministro do TST (Tribunal Superior Eleitoral) Ives Gandra Martins Filho acompanhou o desfile de blindados na terça, ao lado de Bolsonaro.
Bolsonaristas passaram a divulgar essa interpretação para atacar o Judiciário e o Congresso. O artigo 142 da Carta disciplina o papel dos militares no país e diz que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Professores de direito e constitucionalistas são quase unânimes em afirmar que não há nenhuma hipótese de o dispositivo “autorizar” uma intervenção militar dentro da ordem vigente. Qualquer iniciativa militar nesse sentido representaria uma ruptura institucional, fora dos preceitos estabelecidos na Constituição.
No ano passado , o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro na época.
Ao final da cerimônia nesta quinta, Bolsonaro convidou ainda os oficiais e suas esposas para conhecer o seu gabinete no palácio.
O evento dos militares também inaugurou, oficialmente, o uso optativo da máscara no Planalto. A diretriz foi dada pelo locutor, que fez uma pausa antes de dizer que o item era “opcional”. Na palco, Bolsonaro e os ministros Augusto Heleno (GSI), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Braga Netto ignoraram o uso da máscara.
Apesar de o assessório ainda ser recomendado para locais fechados e aglomerações, nas cerimônias com o presidente não é indispensável. O próprio Bolsonaro não usam o item em muitas ocasiões.
Mais cedo, contudo, na cerimônia no Clube do Exército, todos, inclusive o próprio Bolsonaro, estavam de máscara.
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