Cármen Lúcia avisa general que não há “poder moderador” no Brasil
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas aos agentes políticos que têm contribuído para um clima de instabilidade entre os Poderes da República e lamentou que as instituições estejam se distanciando e evitando o diálogo. Segundo a magistrada, “uma sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional”.
Em entrevista à jornalista Míriam Leitão, nesta terça-feira (17/8), Cármen ponderou que “quem prega contra o estado democrático e as instituições democráticas tem na própria Constituição a tipificação de crime” e disse que “a desarmonia entre Poderes e agentes públicos não é conveniente porque descumpre a Constituição”.
“O cidadão espera de todos nós, agentes públicos, prudência republicana e também moderação entre os Poderes. A superação da crise terá que ser pelo diálogo necessário e possível entre os Poderes”, pontuou a ministra.
De acordo com Cármen, “hoje há uma coesão no Supremo para que a gente garanta a democracia”. Ela também comentou que há uma “busca incessante” do presidente do STF, Luiz Fux, por ações que permitam a superação da crise. A ministra citou a prometida reunião entre integrantes dos Três Poderes, que acabou sendo cancelada por Fux após ataques do presidente Jair Bolsonaro a ministros do STF, como um exemplo.
“Resolve-se o conflito com a convivência harmoniosa. Por isso, o presidente Fux tentou o diálogo, para voltar ao veio natural da Constituição, mas ele se afastou quando não teve a resposta de diálogo que ele pretendeu. A gente sai disso superando esse conflito. É muito difícil mesmo, como ele (Fux) disse na semana passada que não estava tendo resposta para o diálogo, mas acho imprescindível”.
Cármen também falou sobre as insinuações de que as Forças Armadas poderiam agir como “poder moderador” em meio à crise, algo que já foi defendido por Bolsonaro. Além disso, integrantes do governo e apoiadores do presidente passaram a interpretar o artigo 142 da Constituição de forma equivocada para pedir que os militares tomem o poder.
Segundo esse trecho da Carta Magna, “as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A ministra do STF, no entanto, destacou que “não há poder moderador no Estado brasileiro” e frisou que as Forças Armadas “estão no artigo 142 como instituição para a garantia da ordem pública e podem agir por iniciativa de qualquer dos Poderes”. “A autoridade suprema é o presidente da República, mas o mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem estabelece que é por iniciativa de qualquer dos Poderes”, ressaltou.
“A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos. As Forças Armadas ajudam enormemente a Justiça Eleitoral na época das eleições de São Gabriel da Cachoeira a Santo Angelo no Rio Grande do Sul. Mas elas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os Poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje”, completou Cármen.
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