CPI do TSE é bode na sala
Foto: REUTERS/Adriano Machado
Pressionado pela abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro recorre agora a mais uma manobra para alimentar a milícia digital e ofuscar as denúncias de corrupção investigadas no Senado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Nesta temporada em que o Centrão dá as cartas, aliados do governo vão tentar emplacar na Câmara a CPI do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sob a justificativa de apurar suspeitas de adulteração de urnas eletrônicas, a estratégia embute uma nova tentativa de enquadrar o “ativismo judicial” de integrantes do STF e de tribunais superiores, colando em Bolsonaro o carimbo de vítima do sistema que não o deixa governar.
Até há poucos dias, ministros do Supremo diziam, em conversas reservadas, que uma possível rejeição da proposta de voto impresso pela comissão especial da Câmara, nesta quinta-feira, 5, contribuiria para diminuir a tensão provocada pelos ataques de Bolsonaro ao TSE. Essa trégua, porém, não irá ocorrer, nem mesmo com o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-AL), tendo afirmado no discurso de posse que atuará como um “amortecedor” para evitar mais trepidações e choques na Praça dos Três Poderes.
Bolsonaro, agora, tem uma nova hasthag para empunhar, que atende pelo nome de #CPIdoTSE. E, até a próxima crise, é esse bode que ficará na sala. A nova CPI foi proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “03” do presidente, que já começou a coletar assinaturas para sua instalação – são necessárias 171.
Após o ministro do Supremo Alexandre de Moraes ter decidido incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, aceitando notícia-crime apresentada pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, a tática de guerra do governo assumiu novos contornos. E Bolsonaro recalibrou a ameaça golpista de sair fora das “quatro linhas da Constituição”, desta vez anunciando que, se preciso, poderá usar as “armas” do outro lado. “Não podemos continuar com ministros arbitrários”, afirmou ele em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio, nesta quinta-feira, 5. Irritado, criticou o que chamou de “ditadura da toga” e lançou uma “advertência” a Moraes. “A hora dele vai chegar”, emendou, numa referência ao magistrado.
Com o movimento, Bolsonaro joga ainda mais luz sobre a célebre frase de 8 de julho: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”. Embora não tenha dado mais detalhes sobre o que seria o “antídoto” contra as ações do Supremo e do TSE, suas novas declarações ocorrem na esteira das recorrentes ameaças às eleições de 2022 – endossadas pelo ministro da Defesa, Braga Netto, como revelou o Estadão – , caso não haja voto impresso.
Seis dias após a famosa live em que exibiu vídeos antigos e já desmentidos por agências de checagem com acusações contra urnas eletrônicas, Bolsonaro apresenta agora um inquérito da Polícia Federal, de 2018, como “prova” de que o sistema eleitoral foi fraudado. Abordou o assunto no programa Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, na noite de quarta-feira, 4, e bateu na mesma tecla nesta quinta.
Bolsonaro afirmou que houve uma invasão no sistema de votação do TSE, há três anos, e acusou Barroso de ter apagado as “pegadas” do hacker. Ao contrário do que disse o presidente, porém, o inquérito da Polícia Federal não investiga fraude em programação de urna eletrônica, mas tentativa de acesso ao sistema do TSE. Em nota, o tribunal destacou que o caso, divulgado à época, não representou risco à integridade das eleições. “O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, reagiu o TSE.
Nessa cruzada de Bolsonaro, o ministro Ciro Nogueira e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), entram agora para ajudar o governo a se salvar na enroscada do voto impresso, construindo uma solução intermediária. Uma das ideias é que haja uma conferência de votos por amostragem, em um porcentual de urnas a ser definido.
Há uma proposta de emenda constitucional sobre o mesmo tema, já aprovada pela Câmara e parada no Senado desde 2015. “E o Senado Federal, até hoje, de 2015 a 2021, não se pronunciou se quer votar ou não essa PEC”, afirmou o presidente da Câmara, dirigindo uma farpa na direção do Salão Azul.
Nos bastidores, existe uma disputa de poder velada entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Incentivado por Gilberto Kassab a se filiar ao PSD para ser candidato à sucessão de Bolsonaro, em 2022, Pacheco tem aparecido na foto como o homem que tenta pacificar o conturbado ambiente político, enquanto Lira descasca os pepinos.
Para o Palácio do Planalto, no entanto, qualquer que seja o desfecho dessa ruidosa crise, Bolsonaro já ganhou o discurso porque conseguiu semear a dúvida na cabeça do eleitor sobre a eficácia das urnas eletrônicas. Mesmo que não haja CPI – que, aliás, é vista como inconstitucional por especialistas, como a da “Lava Toga”, em 2019, à época apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) –, o mundo das hasthags de Bolsonaro continua fervilhando.
Ninguém sabe até agora o resultado da nova investigação sobre #QuemMandouMatarBolsonaro, sacada pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no auge da crise entre os Poderes, quando o presidente foi internado em São Paulo, mas a hasthag de hoje já é outra. E “Viva o Povo Brasileiro!”, como disse o camaleão Ciro Nogueira, ao fim de seu discurso de posse.
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