Equipe de Bolsonaro tenta evitar guerra com STF
Foto: Pedro Ladeira – 12.ago.2021/Folhapress
Depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar em uma rede social que pretende pedir impeachment de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), ministros palacianos entraram em campo nesta segunda-feira (16) para tentar convencê-lo a recuar da ideia.
A tarefa de tentar apaziguar os ânimos coube principalmente ao chefe da Casa Civil e líder do centrão, Ciro Nogueira, mas também conta com o apoio de Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo.
Ambos lideram a ala política do Palácio do Planalto e têm argumentado internamente que o gesto de levar ao Senado pedidos de afastamento contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, além de ser “inútil” do ponto de vista prático, tem potencial de piorar ainda mais a crise entre os Poderes.
Ainda em meio à crise, os presidentes do STF e do Senado, Luiz Fux e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcaram de última hora um encontro para a manhã desta terça-feira (17).
A reunião no Supremo irá discutir os recentes atos de Bolsonaro e tentará elaborar uma estratégia comum para responder aos arroubos e criar um clima de estabilidade.
Pacheco ainda participou na noite desta segunda de outro encontro para tratar da crise, desta vez na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da qual participou também Ciro Nogueira.
O presidente do Senado teria expressado sua insatisfação aos presentes, ambos aliados de Bolsonaro, com os recentes episódios.
Na quarta-feira (18), será a vez de Ciro se encontrar com Fux para tentar transmitir uma mensagem de pacificação.
A ideia inicial do governo seria um encontro do ministro com os dois presidentes dos Poderes juntos, mas ambos se mostraram refratários a dar publicidade e destaque a um encontro para aparar as arestas, sem a garantia de que os ataques de Bolsonaro cessarão.
O mandatário chegou a trabalhar com a hipótese de ir acompanhado de ministros do governo entregar pessoalmente ao presidente do Senado o pedido de afastamento dos integrantes do STF.
Nas palavras de assessores, o gesto terminaria de dinamitar a interlocução do Planalto com a cúpula do Judiciário —uma relação já bastante desgastada pelas declarações do presidente nas últimas semanas.
Ciro e Flávia também têm defendido que a nova investida de Bolsonaro contra Barroso e Moraes, se confirmada, atrapalharia a governabilidade e ainda criaria novos obstáculos para as indicações de André Mendonça e Augusto Aras, que tramitam no Senado.
Os senadores deverão analisar o nome de Mendonça para uma vaga no STF e o de Aras para recondução na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Além disso, o governo ainda enfrenta a CPI da Covid no Senado, comissão onde um pedido de indiciamento do presidente já é dado como certo.
Em conversas com aliados no final de semana, de acordo com relatos, Bolsonaro não se comprometeu a abaixar o tom contra os ministros do STF, mas tampouco interditou o trabalho dos que tentam pavimentar diálogo com a corte.
A interlocutores o ministro da Casa Civil tem repetido que é um “amortecedor” e que busca a “paz” entre as instituições. Ele acompanhou Bolsonaro nesta segunda-feira (16) num exercício militar da Marinha em Formosa (GO) e teve nova reunião com o presidente no final da tarde.
Durante o exercício, Bolsonaro afirmou que “jamais nós seremos os motivadores de qualquer ruptura ou medidas que tragam intranquilidade para o povo brasileiro”. O presidente disse ainda que as Forças Armadas “dão suporte aos Três Poderes”.
“Qualquer movimento nosso visa única e exclusivamente a defesa da pátria”, disse Bolsonaro aos militares. O seu discurso ficou registrado em um vídeo na página do deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) e não foi transmitido pela TV Brasil.
O problema —de acordo com interlocutores palacianos— é que Bolsonaro é imprevisível e tem um histórico de ignorar apelos por moderação.
O próprio Ciro Nogueira fez um discurso de posse, no início de agosto, em que pediu que Bolsonaro o visse como um “amortecedor”. A aliados ele defendeu nos últimos dias que Bolsonaro virasse a página e reduzisse a pressão em relação ao voto impresso. Não foi ouvido.
Além de seguir com o discurso de que as eleições de 2022 serão alvo de fraude, Bolsonaro anunciou, no sábado (14), que pretende levar ao Senado pedidos de abertura de processo de impeachment contra Moraes e Barroso.
O mandatário revelou seu plano nas redes sociais um dia depois de Moraes ter determinado a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, um aliado de Bolsonaro. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos”, escreveu o presidente na ocasião.
“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, completou.
Desde a prisão do ex-condenado no mensalão, a base do presidente passou a cobrá-lo por um posicionamento mais contundente contra as decisões do Supremo a respeito de aliados.
Quando o deputado federal afastado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, por determinação de Moraes, Bolsonaro se calou.
A ala mais radical do bolsonarismo incentiva confronto com o STF. Auxiliares do presidente destacam que seria difícil para ele voltar atrás de uma promessa feita nas redes sociais.
Por isso, uma das alternativas levadas a Bolsonaro é encontrar uma forma de apresentar os pedidos de afastamento sem envolver diretamente a figura do presidente. Nesse sentido, Bolsonaro foi aconselhado a deixar que um senador aliado protocole a ação.
Sem citar em nenhum momento Bolsonaro, Pacheco admitiu uma crise entre os Poderes ao se manifestar em rede social nesta segunda.
O presidente do Senado afirmou que “é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não aqueles que querem dividi-lo”. Disse ainda que o Congresso não vai aceitar “retrocessos” e que realiza uma “vigorosa vigilância” da democracia.
A decisão de Bolsonaro de pedir a abertura de processos contra os ministros do STF colocou Pacheco em uma situação delicada, principalmente se for confirmada a possibilidade do mandatário entregar pessoalmente o documento.
A interlocutores Pacheco tem dito ser contrário a essa possibilidade, mas que iria receber Bolsonaro para não criar novos constrangimentos e atritos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, mais cedo, ser “um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes.”
“Vigilante e soberana, a Câmara avança nas reformas, como a tributária que votaremos nessa semana, na certeza de que o país precisa de mais trabalho e menos confusão”, escreveu.
Até o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse ser “difícil” prosperar os pedidos de Bolsonaro no Senado.
“O presidente tem a visão dele, considera que esses ministros estão passando dos limites, e uma das saídas dentro da nossa Constituição, que prescreve ali no artigo 52, seria o impeachment, que compete ao Senado, fazer né? Então ele vai pedir pro Senado, vamos ver o que que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar”, afirmou Mourão.
Os ataques de Bolsonaro contra o Judiciário também levaram governadores de 13 estados e do Distrito Federal a divulgar nesta segunda uma carta em solidariedade ao Supremo e aos seus ministros.
“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, diz trecho da nota.
Assinam o documento os governadores Renan Filho (MDB-AL), Waldez Goés (PDT-AP), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Flávio Dino (PSB-MA), João Azevêdo (Cidadania-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).
Assinatura
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