Mourão descrê de impeachment de ministros do STF
Foto: Carta Capital
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que “acha difícil” que o Senado aceite o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Mourão foi questionado nesta segunda-feira (16) sobre a posição do chefe do Executivo e defendeu o direito de Bolsonaro de agir contra os ministros. O pedido contra os magistrados ocorreu após a prisão do aliado Roberto Jefferson, líder nacional do PTB. O cenário aumentou a tensão entre os Poderes.
“O presidente tem a visão dele, considera que esses ministros estão passando dos limites, e uma das saídas dentro da nossa Constituição, que prescreve ali no artigo 52, seria o impeachment, que compete ao Senado, fazer né? Então ele vai pedir pro Senado, vamos ver o que que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar”, disse Mourão.
Jefferson foi preso na última sexta-feira (13) após determinação de Moraes por suposta participação em uma organização criminosa digital que atua para atacar a democracia. Um mandado de busca e apreensão na residência do ex-deputado federal também foi expedido pelo ministro do STF.
Ao anunciar a medida, no último sábado (14), Bolsonaro não cita nominalmente o ex-deputado Roberto Jefferson, mas fala em “prisões arbitrárias”. Horas antes, ele publicou nas redes sociais um vídeo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, criticando a decisão.
“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.
O artigo citado por Bolsonaro diz respeito às competências privadas do Senado Federal.
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira uma nota em apoio ao STF diante das “constantes ameaças e agressões” contra a corte, proferidas por Bolsonaro e seus apoiadores.
A nota não cita de forma direta o presidente da República, mas foi divulgada após Bolsonaro afirmar que pediria ao Senado a deposição de ministros do Supremo.
Além da solidariedade prestada ao tribunal, os gestores estaduais se manifestaram em favor dos ministros e suas famílias.
“Faremos tudo para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Os governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias em face das constantes ameaças e agressões”, diz trecho da nota.
Assinam o documento os governadores Renan Filho (MDB-AL), Waldez Goés (PDT-AP), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Flávio Dino (PSB-MA), João Azevêdo (Cidadania-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).
Assinatura
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