Náo há provas de que Bolsonaro tenha mandado investigar propina
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, afirmou que a suposta apuração solicitada por Jair Bolsonaro em março sobre o contrato da vacina Covaxin não foi registrada oficialmente nem teve duração conhecida. No mês passado, em meio a investigações da PGR e da CPI da Pandemia, o ministério cancelou o contrato da Covaxin.
O posicionamento de Queiroga foi enviado à coluna por meio da Lei de Acesso à Informação, em resposta a um recurso de segunda instância. Quando um ministério analisa um pedido de informação pela segunda vez, a decisão é assinada pelo ministro. O foro seguinte é a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Diante da informalidade do procedimento, não há como se apontar uma data específica para o encerramento da apuração havida”, escreveu Queiroga, classificando a apuração de “preliminar e informal”. A coluna havia questionado o número da investigação; quando foi aberta; quando foi encerrada; e qual foi a conclusão. As perguntas seguem sem resposta.
No serviço público, a regra é que todos os atos sejam registrados, especialmente quando se trata de uma investigação interna, que envolve recursos públicos. Conhecido como princípio da formalidade, o expediente permite o controle externo e interno sobre medidas administrativas de autoridades e funcionários públicos.
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, afirmou à PGR, em junho, e à PF, em julho, que foi alertado de modo informal por Jair Bolsonaro em 22 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana. Dois dias antes, os irmãos Miranda haviam levado ao presidente denúncias de supostas pressões indevidas nesse processo.
Segundo os depoimentos de Pazuello, o coronel Elcio Franco, então número dois do Ministério da Saúde e hoje assessor especial do Planalto, foi o responsável pela investigação e não encontrou irregularidades. Um dia após o suposto início da apuração, Pazuello foi exonerado. Três dias depois, foi a vez de Franco deixar o ministério.
No fim de julho, o Ministério da Saúde cancelou o contrato da Covaxin, após alertas da CGU. Além das apurações feitas pela CPI e pelo MPF, a PF também investiga se Jair Bolsonaro prevaricou no caso ao não tomar providências sobre as denúncias dos Mirandas.
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