Novo código eleitoral pode barrar oportunistas
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Relatora do novo Código Eleitoral, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) apresentou na manhã desta quarta-feira (25) parecer que inclui uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições.
A medida pode inviabilizar eventuais pretensões políticas de agentes de segurança e militares que buscam surfar na onda do bolsonarismo, como o general da ativa Eduardo Pazuello (pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro) e o coronel da PM de São Paulo que participou da convocação dos atos pró-governo para 7 de Setembro.
O dispositivo foi demanda de partidos de centro, em especial do PSDB, do governador de São Paulo, João Doria, e do PSD, de Gilberto Kassab, segundo pessoas que participaram das negociações da emenda, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Se sancionado até o início de outubro, o projeto poderia afetar também as ambições políticas do ex-juiz Sergio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato.
O dispositivo foi inserido quando o texto estava sendo finalizado e se insere em um contexto de tentativa do presidente Jair Bolsonaro de atrair o apoio das forças de segurança.
Na segunda-feira (23), Doria afastou o coronel da Polícia Militar que fez uma convocação para os atos bolsonaristas do 7 de Setembro, além de ter criticado o tucano, outros políticos e o Supremo Tribunal Federal.
As críticas do coronel constituem um degrau acima na percebida bolsonarização das forças policiais do país. Isso porque envolvem um oficial da ativa, com cargo de comando e na PM do estado mais populoso.
O texto protocolado afirma que são inelegíveis, para qualquer cargo, os servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.
A mesma restrição vale para magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.
Na eleição de 2018, integrantes das forças de segurança pegaram carona na onda de Bolsonaro e se elegeram ao Congresso. O presidente tem usado sua influência sobre policiais como uma ferramenta contra governadores, que já viram Bolsonaro dar apoio a amotinados na PM do Ceará e policiais atacarem sem ordem manifestantes contrários ao presidente em Recife.
Já a discussão sobre a quarentena para juízes é antiga. Mais recentemente, deputados articularam incluir o dispositivo na PEC que busca impedir militares da ativa de ocuparem cargos políticos em governos. No entanto, a ideia não foi para frente.
O projeto de lei complementar tem 372 páginas e 902 artigos. O texto traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto, e revoga seis leis, entre elas uma sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano.
Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.
O texto abre brecha para que, se não ficar comprovado dolo (intenção) específico, seja possível utilizar recursos do fundo partidário para quitar multas relativas a atos infracionais, ilícitos penais, administrativos ou eleitorais ou para a quitação de encargos decorrentes de inadimplência de pagamentos, tais como multa de mora, atualização monetária ou juros.
Além disso, resgate o projeto que permite a partidos políticos se organizarem em federação por ao menos quatro anos, o que representaria uma sobrevida a legendas pequenas, que correm risco de serem extintas por não alcançarem um percentual mínimo de votos nas eleições. Bolsonaro já disse a interlocutores que vai vetar o texto.
A proposta da federação é a de que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir ou haver incorporação —processo mais demorado e difícil. Eles teriam que ficar unidos durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos.
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