OAB chama impeachment de Moraes de “atentado”
Foto: Alan Santos/PR/Divulgação
A cúpula da OAB aprovou há pouco um parecer que desqualifica o pedido de impeachment proposto por Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. No documento de 26 páginas, a entidade dos advogados afirma que o pedido formulado por Bolsonaro não aponta crimes cometidos por Moraes, não possui fundamento jurídico e configura “frontal atentado contra o livre exercício da função judicante”.
“O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal, formulado pelo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, dissociado da existência de qualquer crime de responsabilidade, sequer em tese cometido por esse magistrado da Corte Suprema, não se coaduna com o princípio da razoabilidade, nem com a indispensável relação de independência e harmonia que deve existir entre os Poderes constituídos, por imperativo constitucional, representando, ao revés, frontal atentado contra o livre exercício da função judicante de membro da Suprema Corte do país, como de resto contra a própria instituição judiciária por ele integrada”, diz o texto.
O parecer é assinado por Felipe Santa Cruz, chefe da OAB, e pelos juristas Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, e Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia.
“Diante de todo o exposto, conclui o presente parecer pela inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente ministro Alexandre de Moraes, de modo que a denúncia apresentada pelo senhor presidente da República Jair Bolsonaro, a par de sua ilegitimidade para tal iniciativa, ao invocar a sua condição de Chefe do Poder Executivo Federal, não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido ministro injusta e abusivamente denunciado, razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente presidente do Senado Federal.
A OAB ainda defende o STF dos ataques do bolsonarismo. “O pleno funcionamento do STF, assim como o pleno funcionamento de todos os Poderes da República, constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático no país e a abertura para as mais diversas violações de direitos, uma vez que o guardião da Constituição não mais poderia atuar, de forma independente, para tutelar e assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, diz a entidade.
Assinatura
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