Prisão de Jefferson é derivada da de Silveira
Foto: Orlando Brito/VEJA
Na decisão em que manda prender o ex-deputado Roberto Jefferson por ataques às instituições e ao regime democrático, o ministro Alexandre de Moraes cita trechos do julgamento do STF que referendou a prisão do deputado Daniel Silveira, outro aliado de Jair Bolsonaro que gravou vídeos defendendo fechar instituições e acabar com o regime democrático.
Para Moraes, como ficou confirmado no julgamento do STF contra Silveira, a liberdade de expressão é um valor do sistema democrático e não pode ser usado, portanto, para atacar a democracia.
“A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”, diz Moraes.
“Dessa maneira, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios
republicanos”, segue o ministro.
Jefferson, segundo o amplo material colhido pela Polícia Federal, atacou em diferentes momentos as instituições e o sistema democrático, como registra Moraes: “As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.
“O representado pleiteou o fechamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”, segue o ministro.
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