Senador da CPI vê democracia ameaçada
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, acredita que seja possível, dentro de duas ou três semanas, estabelecer um relatório da investigação sobre os atos e omissões do governo federal no combate à covid-19. “Mas, claro, a comissão responde aos fatos. Se surgem novos acontecimentos ao longo dos dias, esse prazo tende a aumentar”, ponderou. O parlamentar foi o entrevistado do CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília.
O senador ainda fez críticas às ações de Jair Bolsonaro, que extrapolam o âmbito da pandemia. Vieira chama a atenção para os ataques sistemáticos à democracia, ao sistema eleitoral e a autoridades do Judiciário. “Bolsonaro tem problemas graves para explicar: as suas falhas na pandemia, a adesão ao sistema do Centrão, os ataques à autoridade judiciária, o vazamento do inquérito sigiloso (da PF sobre suspeita de invasão do sistema do TSE). Para não ter que explicar nada disso, ele joga essa carta de golpe. Tenta fazer aquilo que o Brasil não aceita mais”, destacou.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
O presidente Jair Bolsonaro ameaça pedir a abertura de processo, no Senado, contra os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. O senhor acredita que vai ter espaço no parlamento para analisar um pedido desses?
Acredito que tanto ministros quanto qualquer cidadão podem ser alvo de investigação. Inclusive, deve ser em alguns casos. Mas, nesta ação, percebe-se uma tentativa de desviar o foco dos processos que o próprio Bolsonaro já responde, além das dificuldades do país e que o governo não consegue superar. Não vejo nenhum tipo de viabilidade, neste momento, de tramitação desses pedidos no Senado.
O senhor continua a favor da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos do Judiciário, a chamada “Lava-Toga”?
Não mudou absolutamente nada. Essa situação de autoritarismo e abusos por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), eu não denunciei agora. Mas em abril de 2019. Inclusive com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, quando da instauração do inquérito das fake news. Infelizmente o STF, quase por unanimidade — exceto o ministro Marco Aurélio —, decidiu que o tal inquérito era legítimo. Quando defendi a Lava-Toga, o governo Bolsonaro trabalhou contra. O presidente convocava senadores para pedir a retirada de assinaturas da CPI. E agora, quando se vê ameaçado, ele joga essa carta na tentativa de intimidar os ministros e de criar mais um atrito em nossa democracia, que já está fragilizada.
Nossa democracia está fragilizada? Como avalia o momento?
Não tenho dúvidas de que sofremos uma ameaça à nossa democracia. Temos um presidente da República que diariamente ataca a democracia, o sistema eleitoral e autoridades sem nenhuma prova. Por exemplo, quando ele [Bolsonaro] alegou ter 12 milhões de votos subtraídos em um ataque hacker em 2018. Algo totalmente sem sentido. E usa isso como mecanismo para mobilizar sua base e esconder as falhas de sua gestão. Não vai colar. Os problemas são muito graves. Ainda assim, infelizmente, só o processo de golpe já causa muito problema à nação. Precisa parar com isso, de uma forma ou de outra.
E a questão do voto impresso?
Nós precisamos que o presidente da República tenha responsabilidade. Se ele aponta que existe algum tipo de falha, de risco ou de fraude, tem que comprovar que isso aconteceu. Mas ele não consegue fazer isso, nunca conseguiu. Não tivemos, em nenhum momento, indício significativo de fraude. Inclusive interpelei o presidente Bolsonaro na Justiça, no sentido de que ele apresente provas. Mas ele já avisou que não tem prova nenhuma. É só uma narrativa, com o objetivo claro de criar tumulto. Repito, Bolsonaro tem problemas graves para explicar: as suas falhas na pandemia, a adesão ao sistema do Centrão, os ataques à autoridade judiciária, o vazamento do inquérito sigiloso (da PF sobre a suspeita de invasão do sistema do TSE). Para não ter que explicar nada disso, ele joga essa carta de golpe. Tenta fazer aquilo que o Brasil não aceita mais.
O que já é possível dizer sobre CPI da Pandemia?
A CPI está caminhando para o seu encerramento. Esse tipo de investigação não tem força suficiente para apurar, por exemplo, um caso de lavagem de dinheiro ou corrupção aprofundada. O que podemos fazer é apresentar indícios. A CPI da Pandemia foi instalada para apurar ações e omissões do governo federal durante a pandemia. E tem feito isso muito bem. Já comprovamos que o governo atrasou a compra de vacinas e não fez uma campanha de esclarecimento à população, por exemplo. Tais escolhas foram deliberadas pelo presidente da República. Escolhas que impactaram diretamente na saúde de brasileiros e que iam contra recomendações técnicas. Em um dos depoimentos, vimos o caso da ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização, Francieli Francinato, que pediu exoneração do cargo justamente porque não havia vacina nem comunicação para realizar um plano diante da gravidade da pandemia. Essa é a essência da CPI. Acredito que seja possível, sim, fazer um relatório rapidamente. Em duas ou três semanas, estará disponível. Mas, claro, a comissão responde aos fatos. Se surgem novos acontecimentos ao longo dos dias, esse prazo tende a aumentar.
É possível dizer que o governo apostou na imunidade de rebanho para conter a pandemia?
Nós temos tanto falas do próprio presidente da República como de seus assessores. Recentemente fizemos a oitiva parcial do deputado Ricardo Barros. Há uma infinidade de vídeos dele defendendo essa tese absurda, à qual o governo Bolsonaro aderiu, fugindo da recomendação de técnicos do próprio Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e dos países vizinhos que espelham um bom atendimento. Nada foi feito no sentido do consenso mundial de atendimento à pandemia. O mundo inteiro, até maio de 2020, discutia se cloroquina fazia sentido para tratamento. De lá para cá, essa discussão parou no mundo. Mas no Brasil, não. Isso tem duas consequências: a primeira delas é enriquecer o empresário que vende cloroquina, sendo que alguns deles têm vinculação com o governo. E a segunda é a ilusão das pessoas de que existe uma cura, um tratamento, em que você pode se expor. A consequência é aumentar o número de variantes, acelerar a contaminação e retardar a nossa saída da crise. Tudo isso é claramente culpa do governo Bolsonaro, com decisão direta do presidente da República. Está provado. Certamente, isso constará no relatório final.
Como vê a participação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na questão das vacinas?
Pazuello tem muito a esclarecer à CPI. Precisa ser requerido novamente. Em seu depoimento, ele disse que não negociava vacinas, quando se encontrava com vendedores e empresários porque ele era o ministro. Poderia tratar disso. Chamou a atenção, porque não é natural, durante uma crise tão grave, não ter essa participação. Mas fica pior quando passamos a saber que Pazuello teve, sim, contato (com vendedores e vacinas). Ao mesmo tempo, o ex-ministro retarda a aquisição dos fornecedores sérios de vacinas, como da Pfizer, por exemplo.
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