STF julga HOJE autonomia do Banco Central
Foto: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (25), o julgamento sobre a lei aprovada este ano que concedeu autonomia ao Banco Central, além de estabelecer que os mandatos do presidente e dos diretores do banco não vão mais coincidir com o do presidente da República. A ação movida pelo PSOL e pelo PT é o primeiro item da pauta do plenário.
A medida foi sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e começou a ser discutida pela Corte em junho, no plenário virtual, mas foi transferido para o formato presencial após pedido do ministro Dias Toffoli.
No início do julgamento, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor de derrubada da lei. Na justificativa, ele afirmou que a discussão não era se a autonomia do BC é boa ou não, mas a forma como a medida foi aprovada. A lei teve origem em um projeto de iniciativa do próprio Congresso. Para Lewandowski, a proposta deveria ter partido do poder Executivo.
Na ação, PT e PSOL indicaram dois problemas na medida: o projeto foi uma iniciativa do Congresso e não do Executivo, e o próprio conteúdo do texto aprovado.
Segundo informações do O Globo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com a primeira parte a argumentação, ou seja, o projeto não poderia ter sido proposto pelo Congresso, e se mostrou a favor de derrubar a norma.
Na segunda-feira (23), o Banco Central apresentou um memorial ao STF defendendo a autonomia. Para a instituição, a lei tinha que ter sido apresentada pelo poder Executivo apenas se tratasse de servidores públicos e regras de estabilidade. Nas palavras do BC, o projeto aprovado é de iniciativa do Executivo “por empréstimo”.
Em tese, a autonomia impediria que o Governo use o BC como instrumento político, os críticos à matéria defendem que essa autonomia poderia resultar em uma instituição influenciada pelo mercado financeiro, impedindo a injeção de recursos por meio da redução de juros em casos extremos. As divergências são muitas, mas há o consenso de que a mudança equipara o Brasil às economias mais relevantes do mundo.
A lei é vista positivamente por investidores, em particular os internacionais, já que, na teoria, os diretores da instituição, com mandatos fixos, teriam melhores condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do governo.
“O Brasil demorou muito para ter um banco central (o BC foi fundado em 1964), o que nos deixou em uma desvantagem enorme em relação a outros países. Agora, o Brasil está dando um grande passo tornando o BC autônomo, e a leitura do mercado é certamente positiva, porque isso era um anseio antigo”, diz o economista Raimundo Padilha, fundador e ex-presidente da extinta Bolsa de Valores do Ceará. “Não podemos ficar à mercê de políticas partidárias, do humor do presidente da República ou de algum senador”.
Já entre os pontos controversos da autonomia, o economista Lauro Chaves, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), ressalta as limitações do governo central para adotar medidas focadas, por exemplo, no combate à desigualdade social.
“Um banco central independente ou autônomo é positivo porque permite que ele foque na estabilidade econômica sem pressões políticas. Mas o principal problema de ter um banco central autônomo em um país marcado por uma profunda desigualdade social, com uma informalidade gigantesca, é que muitas vezes há questões sociais que precisam se sobrepor à rigidez econômica”, esclarece.
“Quando precisamos adotar políticas efetivas de desenvolvimento regional, de combate à desigualdade, muitas vezes precisamos de um elemento de política monetária. Então, pode haver uma limitação de políticas de redução de desequilíbrios de competitividade, de desigualdade. E o Executivo perde parte do protagonismo da política econômica”, argumenta Chaves.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf