Bolsonaro cria outro projeto em prol de notícias falsas na internet
Foto: Alan Santos/PR – 14/9/2021
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende mudar o Marco Civil da Internet e dificultar a remoção de conteúdos por parte das grandes plataformas de redes sociais. A ideia é vista por especialistas como uma forma de limitar a moderação na internet e facilitar a desinformação.
O novo projeto, anunciado neste domingo, 19, pelo governo é uma tentativa de ressuscitar a Medida Provisória n.º 1.068, que tinha a mesma finalidade e foi editada por Bolsonaro às vésperas dos atos de 7 de setembro.
Em derrota para o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a medida e anulou os efeitos das mudanças estabelecidas por Bolsonaro para agradar a seguidores que vêm sendo impactados com a remoção de conteúdos que violam as políticas das redes sociais.
Em seu parecer, Pacheco afirmou que a MP configura um “abalo” no desempenho das funções do Congresso Nacional e gera insegurança jurídica. Isso porque tramita um projeto de lei no Congresso sobre o mesmo tema, que já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.
A negativa também foi uma resposta do presidente do Senado às ameaças feitas por Bolsonaro durante os atos do dia 7. Em discurso na Avenida Paulista, o presidente elevou o tom de suas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que descumpriria ordens judiciais vindas do ministro Alexandre de Moraes. No dia seguinte aos atos, Pacheco publicou vídeo em que criticava o extremismo nas manifestações e cobrava respeito à Constituição.
Para o governo, o projeto defende “princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento” e garante que “as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.
Conforme pretendia a medida provisória e, agora, quer o projeto do Executivo, empresas como Instagram, Twitter e Facebook teriam obstáculos para realizar a remoção de conteúdo. Com a medida em vigor, que obrigaria que as plataformas tornassem públicos os critérios para remoção de conteúdo, elas teriam mais dificuldades para tirar do ar ameaças ao sistema democrático e notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e sobre vacinas.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, a medida poderia reduzir a independência das redes sociais e alimentar a desinformação e o conteúdo de ódio na internet. Com a eliminação da moderação de conteúdo, o ambiente das redes se tornaria mais propício a conteúdos “tóxicos”, já que as empresas teriam que apresentar uma motivação para efetivar o controle de publicações ofensivas ou enganosas.
Por nota, as empresas de tecnologia se posicionaram contra a medida. O Twitter, por exemplo, classificou a MP como “muito preocupante”, enquanto o Facebook disse concordar com a tese de que a proposta “viola direitos e garantias constitucionais”.
No último dia 14, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. Na ocasião, o presidente afirmou que a disseminação das “fake news” não deve ser regulamentada no País.
“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?”, declarou o chefe do Executivo. “Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade.”
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf