Câmara pode passar a escolher corregedor do MPF
Foto: Vagner Rosário/VEJA.com
Depois do desmonte das forças-tarefas que investigavam casos relacionados à Lava-Jato e da reviravolta judicial que permitiu que o ex-presidente Lula tivesse suas condenações anuladas e voltasse ao jogo político, o Congresso prepara para as próximas semanas mais uma revanche contra os investigadores do Ministério Público. Atualmente com o apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) e de parlamentares de pelo menos outros 12 partidos, a proposta é mudar a Constituição e dar a deputados e senadores a prerrogativa de indicar o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cargo que recomenda a abertura de processos administrativos disciplinares (PAD) e sugere penalidades. Hoje o posto é escolhido em votação interna pelos conselheiros, mas a ideia dos congressistas é que ele passe a ser nomeado alternadamente pela Câmara e pelo Senado.
O movimento, considerado um sinal claro de revanchismo parlamentar contra o MP, uniu aliados e desafetos em torno do procurador-geral da República Augusto Aras, que trabalha nos bastidores para desidratar a proposta no Congresso. Criticado pela falta de apetite em analisar faltas funcionais e crimes de procuradores, o CNMP determinou, nos últimos 18 meses, 16 suspensões, sete censuras, seis advertências e apenas uma demissão de membros do Ministério Público. De 2005 a 2019, foram pouco mais de 16 PADs para cada mil integrantes do MP. Estatísticas como essas têm sido usadas por deputados para pressionar pela nova fomatação do conselho.
“Não é revanchismo. Quem criou o CNMP foi o parlamento e cabe a ele aperfeiçoá-lo. Não podemos aceitar uma instituição que faça vistas grossas a crimes que eles praticam. O conselho tem olhar muito condescendente. Lá se cometeu erros o sujeito não acontece nada”, disse a VEJA o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O petista é autor da proposta inicial que previa que o corregedor sequer precisasse ser integrante do MP.
Para ele, mesmo com desvios cometidos por investigadores da lava-Jato não houve punições mais duras do CNMP contra os procuradores. De fato, o conselho decidiu, por exemplo, aplicar a pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol por ter afirmado que o Supremo Tribunal Federal (STF) passa uma mensagem de leniência em favor da corrupção em suas decisões, mas foi impedido pelo mesmo STF de usar a sanção como agravante em outros PADs.
“Deltan é um caso paradigmático. É uma pessoa que se utilizou do poder e praticou uma série de ilícitos, quis se apropriar da verba indenizatória dos danos à Petrobras, começou a misturar os investigados lá da Lava-Jato com palestras que vinha dando e usou o cargo dele para fazer campanha para Presidência do Senado. Se isso tudo pode, não sei mais o que não pode”, afirmou Teixeira.
A punição de um procurador que cometeu atos ilegais em uma investigação não depende unicamente do corregedor do CNMP, mas por ser o responsável por propor a abertura do PAD contra o investigado, é ele quem dá ao colegiado o tom sobre a gravidade das acusações que eventualmente recaiam sobre o integrante do Ministério Público. Recentemente o atual corregedor Rinaldo Reis sugeriu a demissão de procuradores da extinta força-tarefa da Lava-Jato do Rio por vazamento de informações sobre políticos investigados – o caso deverá ser julgado em duas semanas.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf