Centrão e oposição se unem por quarentena de juízes e policiais
Foto: Reprodução/ Internet
Numa manobra regimental articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com parte do Centrão e da oposição, os parlamentares aprovaram uma quarentena de quatro anos para que juízes, integrantes do Ministério Público, policiais, guardas municipais e militares possam disputar as eleições a partir de 2026. O texto foi incluído no projeto do Código Eleitoral, que unifica as sete leis sobre funcionamento dos partidos e das eleições.
O texto chegou a ser votado na semana passada e rejeitado por apenas três votos. Na ocasião, a quarentena era de cinco anos entre esses profissionais deixarem seus cargos e poderem disputar as eleições. Ontem, o PP apresentou emenda aglutinativa para reincluir a restrição, mas com prazo de quatro anos de inelegibilidade, e a proposta foi aprovada por 273 votos a 211.
A votação gerou protestos dos partido contrários e dos parlamentares ligados à segurança pública. “As emendas falam de ‘outdoors’, de Forças Armadas fiscalizando urnas eletrônicas e de propaganda partidária, não tratam de quarentena. Isso é totalmente antirregimental e inconstitucional”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O líder do PSL, deputado major Vítor Hugo (GO), foi na mesma linha, criticou a decisão e alertou os partidos de oposição que a quebra do regimento poderá ser usada contra eles no futuro. “A base do governo tem maioria no plenário. Vocês estão arriscando muito com essa emenda”, disse.
Lira rejeitou os pedidos para indeferir a emenda do PP citando precedente do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que viu rejeitada emenda para volta do financiamento privado de campanha num dia e, no dia seguinte, pautou e aprovou outra emenda sobre o mesmo tema em 2015. Afirmou, ainda, que as emendas de suporte não precisam ter o texto exato do que será proposto na aglutinativa.
A restrição às candidaturas de juízes, promotores, policiais e militares foi defendida por vários partidos. “O Código não seria o mesmo se não tivesse esse avanço para que as eleições, realmente, sejam disputadas em pé de igualdades”, disse o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL).
O PSDB, que na semana anterior foi o autor da emenda para suprimir a quarentena para juízes e promotores, apoiou ativamente a manobra e foi o segundo partido a subscrever a emenda. O líder da sigla, Rodrigo de Castro (MG), defendeu que a restrição é necessária para evitar o uso do cargo para promoção pessoal.
A Câmara pretendia concluir a aprovação do Código Eleitoral ontem, com a votação de outras 13 emendas. O texto flexibiliza a prestação de contas e punições sobre os partidos que cometerem irregularidades no uso de dinheiro público, muda a Lei da Ficha Limpa, acaba com crimes como o transporte de eleitores e cria outros novos, como caixa dois de campanha e divulgação de informações falsas na eleição, retorna a propaganda partidária na TV e rádio em anos não-eleitorais. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Além desse projeto, o Senado se debruça sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) votada pela Câmara em agosto para volta das coligações entre partidos nas eleições de deputados e vereadores. Há, contudo, resistências entre os senadores e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acabou adiada para quarta-feira.
A volta das coligações é defendida por um grupo grande de deputados, preocupados com a formação de chapas para suas reeleições em 2022. Diante do conflito entre as duas Casas, os líderes partidários da Câmara e do Senado fizeram uma reunião ontem, mas que acabou sem entendimento sobre o tema. O compromisso foi apenas de que o Senado votará a PEC em setembro, mesmo que para rejeitá-la. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) tenta construir um acordo para que a volta das coligações nas eleições de deputado e vereador seja transitória, apenas em 2022, e a partir de 2026 seja adotado um modelo proporcional dividido por regiões. A ideia foi vista com ceticismo pelos parlamentares e o encontro acabou sem uma definição.
Um acordo que saiu da reunião foi a promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de realizar sessão do Congresso ainda em setembro para votar o veto presidencial ao projeto que permitiu a criação de federações partidárias nas eleições, em que duas ou mais siglas se uniriam, com o compromisso de atuarem de forma conjunta por quatro anos. A sessão deve ocorrer na quarta-feira, mas ainda não houve discussão sobre a votação dos demais vetos.
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