Democratas tentam impedir que Brasil seja beneficiado por Trump na OTAN
Foto: Jim Watson / AFP
Deputados democratas da ala mais à esquerda do partido, críticos das políticas do presidente Jair Bolsonaro, se mobilizam mais uma vez para dificultar a implementação de acordos entre o Brasil e os Estados Unidos. O grupo apresentou duas emendas ao Orçamento de Defesa americano, que dizem respeito ao status de aliado preferencial extra-Otan (Organização do Tratado Atlântico Norte) do Brasil e à realocação forçada de povos indígenas e quilombolas.
A primeira das medidas, noticiada inicialmente pela Folha de S. Paulo, busca proibir o governo dos EUA de usar recursos públicos americanos para favorecer o Brasil no que diz respeito à aliança extra-Otan. O status foi oficializado pelo então presidente Donald Trump em julho de 2019, cumprindo uma promessa que havia feito a Bolsonaro quatro meses antes, quando o presidente brasileiro fez sua primeira visita a Washington após ser eleito.
“Nenhum dos recursos autorizados (…) poderá ser usado para reconhecer a designação do Brasil como um aliado preferencial extra-Otan”, diz o texto. “Ou para fornecer, conceder, facilitar ou dar ao Brasil benefícios conferidos por este status.”
Apresentadas pelo deputado Jesus Garcia, democrata do estado de Illinois, as emendas foram endossadas também pelos deputados Joaquin Castro, do Texas; Hank Johnson, da Geórgia; Susan Wild, da Pensilvânia; e Jan Schakowsky, de Illinois. Comissões da Câmara, contudo, ainda precisam avaliar a medida e determinar se irão à votação — neste caso, precisarão passar pelos plenários de ambas as Casas do Congresso.
A menção à necessidade de realocação dos quilombolas e povos indígenas diz respeito à implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, assinado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington em 2019. O acordo protege tecnologia sensível americana, a fim de viabilizar a utilização comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, pertencente à Força Aérea Brasileira.
Ao apresentarem a cláusula no Orçamento do ano passado, os democratas a justificaram alegando que a expansão da base de lançamentos em Alcântara demandaria o deslocamento dessas comunidades, argumento endossado por organizações sociais que apontam para significativos impactos socioambientais. A política ambiental de Bolsonaro e de seu impacto para as comunidades indígenas também é motivo frequente de críticas de democratas mais progressistas.
“Nenhum recurso federal poderá ser destinado ou gasto para que os Estados Unidos forneçam qualquer assistência ou cooperação de segurança para as forças policiais, de Defesa ou de segurança do governo do Brasil para realocar involuntariamente, incluindo por coerção ou pelo uso de força, comunidades indígenas ou quilombolas do Brasil”, diz a emenda.
Medidas quase idênticas foram apresentadas no ano passado, porém não foram aprovadas: a referente às comunidades indígenas e quilombolas chegou a receber o aval da Câmara, mas não passou pelo Senado. A que diz respeito ao status extra-Otan foi derrubada ainda em fases preliminares.
Não está claro qual é o tamanho da adesão às iniciativas desta vez, mas a composição do Congresso é hoje um pouco diferente, favorecendo a aprovação de medidas caras aos democratas: o partido manteve o controle da Câmara e retomou o Senado após a eleição de novembro do ano passado. Ambos os partidos têm 50 senadores, mas a sigla governista tem a maioria já que a vice-presidente, Kamala Harris, preside o Senado e tem direito ao voto de minerva.
De acordo com o Departamento de Estado, algumas das vantagens de ser um parceiro preferencial extra-Otan incluem a colaboração no desenvolvimento de tecnologias de defesa e o acesso privilegiado à indústria de defesa dos Estados Unidos. O status também prevê um aumento nos intercâmbios militares conjuntos, exercícios e treinamentos, assim como acesso especial a financiamento para equipamento militar.
Além do Brasil, outros 16 países têm o status de aliado preferencial extra-Otan: Argentina, Austrália, Bahrein, Egito, Israel, Japão, Jordânia, Coreia do Sul, Kuwait, Marrocos, Nova Zelândia, Paquistão, Filipinas, Tailândia e Tunísia. O outro aliado é o Afeganistão, mas não está claro como será a relação com a volta do Talibã ao poder, em 15 de agosto.
A Colômbia é a única nação latino-americana com o status de “parceiro global” da Otan na América Latina, rol ainda mais restrito cuja parceria engloba a colaboração em “desafios de segurança emergentes”. Alguns países que gozam deste status contribuem ativamente para operações da aliança atlântica, seja militarmente ou por outra forma.
Durante sua visita à Brasília em agosto, o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, teria oferecido apoio para que o Brasil se tornasse também um sócio global. O endosso é considerado ímpar, mas a concessão do status é sujeita a alguns critérios, entre eles a aprovação dos outros Estados-membros.
Durante a visita, Sullivan reiterou também o apoio dos EUA à candidatura brasileira à OCDE, o chamado “clube dos ricos”, acenou com parcerias em meio ambiente e pressionou para que o Brasil não inclua a gigante chinesa Huawei no leilão da nova tecnologia 5G. Demonstrou também, no entanto, preocupação com a saúde da democracia brasileira, diante dos ataques de Bolsonaro ao Supremo e de seus questionamentos sem embasamento sobre a lisura do processo eleitoral.
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