Judiciário Paulista cria digitalização itinerante de processos
Foto: Rubens Cavallari
Uma van branca estampada com o selo vermelho da AASP (Associação de Advogados de São Paulo) tem percorrido o estado de São Paulo desde maio para oferecer a digitalização de processos a advogados. A ação busca destravar o andamento das ações em papel, paralisadas pela redução da atividade presencial no Judiciário devido à pandemia.
O itinerário pelos municípios do interior e da região metropolitana foi elaborado a partir de informações sobre o acervo de processos físicos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). São mais de 21.470 ações em papel em andamento, além de cerca de 13 mil suspensos. O volume representa 60% dos processos físicos da Justiça estadual.
Já foram mais de 9.000 quilômetros, passando por cidades como Taubaté e Sorocaba, e a ação continua, sem previsão de término. Para associados, o serviço é gratuito, basta apresentar a carteirinha. Para quem não é, o custo é de R$ 0,20 por página.
No veículo já foram digitalizados 538 processos, somando mais de 101 mil páginas. Contando os atendimentos feitos também nas unidades fixas da AASP na capital paulista e em Brasília, ao todo já foram mais de 3.200 processos, 641 mil páginas convertidas e quase 700 profissionais beneficiados.
Primeira mulher a presidir a associação, Viviane Girardi afirma que o serviço é a novidade da unidade móvel, que desde 2016 já esteve presente em eventos do nordeste ao sul do país, levando também outros produtos, como o certificado digital e publicações jurídicas. Com a pandemia, a ação foi interrompida e retomada neste ano com a novidade.
“O advogado pega o processo no fórum, vai lá na van, que digitaliza e coloca no formato da plataforma do tribunal, oferecendo todo o material em PDF no pendrive [que pode ser comprado no local]. Aí o juiz autoriza e o processo passa a correr como virtualmente.”
Responsável pelo veículo, Alexsandro Vieira da Silva dirige, organiza os cabos de energia para ligar os equipamentos, higieniza o local com álcool em gel e abre o toldo para mais um dia de atendimento. É ele quem orienta os advogados e registra os contatos para retirada do processo após a digitalização, evitando aglomerações no local.
O calendário de atendimento é enviado aos associados por email e divulgado no site da AASP com antecedência, para que os advogados possam retirar os processos nos fóruns.
Em Guarulhos, bastou que o veículo estacionasse no Fórum Cível da cidade para que chegassem os primeiros advogados com seus vários volumes de processos em mãos. Um deles foi Jorge Wagner, 54, que atua nas áreas cível e trabalhista e levou um processo com três volumes, o menor com 200 e o maior com 550 folhas.
“O ganho é considerável, porque o processo anda mais rápido, é mais fácil de manusear”, diz ele, que já havia tentado digitalizar os seis processos físicos pelos quais advoga, o mais antigo de 2004, mas os clientes não tinham condições de arcar com os custos.
O advogado da área cível Luiz Vieira de Aquino, 77, diz que já gastou R$ 300 para digitalizar apenas um processo e que fez tentativas que terminaram com a digitalização rejeitada pelo tribunal porque a formatação estava inadequada.
Em Vinhedo, a advogada Thamires Ferrari, 27, encheu o porta-malas com um único processo, que tinha cerca de 4.000 folhas e custaria cerca de R$ 800 para ser digitalizado.
“Não é fácil ter um processo com cerca de 20 volumes e toda vez que precisar cumprir algum prazo do processo ter que efetuar a carga de todos os autos para análise”, diz.
A funcionária Thaina Camargo é quem manipula e digitaliza as ações na van com o scanner de mesa, deixando as páginas no formato adequado para que a conversão seja aceita pelo magistrado responsável. O tempo para digitalizar um volume pode variar de 20 minutos a uma hora, conforme o estado do processo. Em um único dia, ela já chegou a digitalizar 4.500 folhas.
Embora não haja limite de quantidade de processos ou agendamento prévio, quando a parada é de apenas um dia —como foi em Guarulhos, que irá receber a van novamente de 13 a 15 de outubro— nem sempre é possível atender a todos. Foi o caso do advogado Marcelo Galvão, que chegou ao local com uma pilha de volumes e foi informado que não haveria tempo suficiente para atendê-lo no local.
Nesses casos, a orientação é buscar as unidades da AASP na capital ou aguardar novas agendas.
Atuando nas áreas cível e trabalhista na cidade, o advogado José Carlos Vieira, 57, tem 150 processos físicos, o mais antigo com 12 anos. Assim como os demais, ele elogiou a iniciativa, reclamou da paralisação no andamento das ações durante a pandemia e da falta de um serviço de digitalização oferecido pelo próprio TJ-SP.
“Deveria fazer como a trabalhista, que fechou as varas por um período e digitalizaram tudo. Transferir essa incumbência para o advogado, que já tem tanto ônus, não ajuda”, diz.
A presidente da AASP concorda que o tribunal deveria ter um serviço próprio para digitalizar o acervo, dizendo que o excesso de volume e falta de orçamento são apresendados como justificativa, mas que a associação tem pressionado o TJ-SP, que busca parcerias para oferecer o serviço. Enquanto isso não ocorre, alguns magistrados têm ajudado a divulgar a iniciativa.
“Não só os nossos associados reconheceram esse como um serviço essencial e um apoio efetivo da AASP para a advocacia, como o próprio tribunal, com despachos de juízes recomendando ou dando ciência para os advogados dessa possibilidade, o que para nós é o reconhecimento da excelência e necessidade dessa colaboração nesse momento”, afirma Girardi.
Como funciona? Advogados associados à AASP (Associação de Advogados de São Paulo) podem levar processos físicos, que serão escaneados e entregues em pendrive.
Quanto custa? O serviço é gratuito para associados. Para quem não, o custo é de R$ 0,20 por página
Onde fazer a digitalização? Nas unidades da AASP na capital paulista e em Brasília, das 9h às 17h. Já a Unidade
Móvel segue um cronograma específico, informado por email e no site da AASP
Centro: rua Álvares Penteado, 151
Jardim Paulista: alameda Santos, 2.159, 15º andar
Brasília: SBS Qd. 02, bloco E, sala 206, parte E-19 – Asa Sul
Até quando? O projeto não tem data para terminar
Assinatura
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