Justiça condena Estado e entidades por perseguição a indígenas na ditadura
Foto: Fabio Braga/Folhapress
A Justiça Federal de Minas Gerais condenou a União, a Funai e o governo do estado por violações aos direitos humanos e crimes cometidos contra os Krenak —povo indígena que vive na região do Vale do Rio Doce, em Minas— durante o período da ditadura militar. A ação civil pública foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal).
O MPF diz ter apurado indícios de violações aos direitos indígenas ocorridos no Reformatório Agrícola Indígena Krenak, em Resplendor (MG), entre os anos de 1969 e 1972. Foram apontados, por exemplo, o confinamento de diversos índios —expulsos de suas terras— na Fazenda Guarani, em Carmésia (MG), bem como a criação da Grin (Guarda Rural Indígena).
Na decisão, publicada na última segunda-feira (13), a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, determina a realização de “cerimônia pública, com a presença de representantes das entidades rés, em nível federal e estadual, na qual serão reconhecidas as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao Povo Krenak”. O evento deve ser realizado em um prazo máximo de seis meses, após consulta prévia às lideranças indígenas. A Funai também terá de “estabelecer ações de reparação ambiental das terras degradadas pertencentes aos Krenak”.
Na sentença, a juíza determina ainda que a Funai e o estado de Minas devem implementar, em conjunto e mediante efetiva participação do povo Krenak, “ações e iniciativas voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak, de forma a resgatar e preservar a memória e cultura do referido povo indígena, com a implantação e ampliação do Programa de Educação Escolar Indígena”.
A União deve também “reunir e sistematizar toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas e que digam respeito à instalação do Reformatório Krenak, à transferência forçada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Guarda Rural Indígena, disponibilizando-os na internet, no prazo de 6 meses, em endereço eletrônico específico, para livre acesso do público”.
A Justiça também reconhece a existência de relação jurídica entre o réu Manoel dos Santos Pinheiro e a União, a Funai e o estado de Minas, “aquele como agente público responsável, em nome dos entes públicos ora discriminados, pela prática de atos de violações de direitos dos povos indígenas”.
Grupos indígenas, que reivindicaram a participação direta em suas terras, foram alvos da ditadura militar brasileira. Como consequência, campos de concentração e de trabalhos forçados eram criados para indígenas considerados uma ameaça para o Governo Militar, conforme relata o site “Aventuras na História”, parceiro do UOL.
É o caso do Reformatório Agrícola Krenak, uma prisão sumária estabelecida em Resplendor – Minas Gerais em 1969 (ápice dos Anos de Chumbo).
O local foi instalado como um acordo entre a Funai, associada aos donos da terra, e a PM de Minas Gerais. Seu principal objetivo era a contenção e o disciplinamento de índios, das mais diversas comunidades e etnias.
Esse reformatório, fundado pelo capitão da PM Manoel Pinheiro, surgiu sob o argumento de que o governo, desde 1966, estaria preocupado com a situação dos indígenas no campo e este seria um esforço de auxílio e assistência aos povos indígenas. Também haveria um projeto para reeducar nativos que praticassem delitos. Uma farsa.
O local foi um mecanismo punitivo e de repressão com o objetivo de prender arbitrariamente indígenas de todo o país e controlar os movimentos de resistência contra o avanço dos grileiros e latifundiários, que governavam ao lado dos militares num projeto de acumulação fundiária e financeira.
Devido a artifícios jurídicos do governo, os índios presos em Krenak não tinham direito a julgamentos ou apoio da Justiça. Tampouco havia previsão para a liberação dos contidos. O grande critério para a prisão de indígenas no campo eram a própria PM e a Guarda Rural Indígena, que acusavam os índios de vadiagem, alcoolismo e crimes.
Os índios eram proibidos de falar a própria língua e eram obrigados a trabalhar na lavoura. Em caso de fuga, prêmios eram oferecidos pela cabeças dos fugitivos. Há casos de sentenças sumárias extremamente violentas contra fugitivos falhos, como afogamento, pauladas e enforcamento.
O reformatório foi fechado em 1971, devido a conflitos pela terra onde estava instalado. No entanto, por sua ligação com os latifundiários mineiros, Manoel Pinheiro realizou a transferência dos prisioneiros Krenak à Fazenda Guarani, lote de terra da PMMG em Carmésia (hoje, terra indígena pataxó), no Vale do Rio Doce, onde foi instaurada uma espécie de campo de trabalho e prisão rural regulada pelas autoridades.
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