PIX pode ter limite mensal de R$ 500
Foto: Karolina Grabowska/Pixabay
Em reunião com o BC (Banco Central), na 4ª feira (15.set.2021), o Procon-SP (Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo) pediu que o limite de transações via Pix seja estabelecido em até R$ 500 por mês. O objetivo da medida é reduzir o prejuízo de usuários vítimas de fraudes e golpes, que têm crescido nos últimos meses. Eis a íntegra da nota emitida pela entidade (274 KB).
Desde agosto, o BC estabelece um limite de R$ 1.000 para operações via Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível), entre pessoas físicas, das 20h às 6h. Nos demais horários, os bancos podem fixar valores máximos diários para transações, mas não há orientações do BC nesse sentido.
O Procon-SP considera que a restrição do valor à noite, solicitada por instituições financeiras, não é suficiente para garantir a segurança dos usuários. “Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo Pix e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida”, diz o diretor-executivo da entidade, Fernando Capez.
Ele pontua que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que eventuais prejuízos decorrentes do serviço prestado são de responsabilidade do fornecedor. “Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, avisa Capez.
“Independentemente de ter culpa ou de ter dolo, existindo nexo causal, a instituição deve indenizar o cliente. Isso foi uma questão que o Procon colocou para o Banco Central e nós começaremos a multar os bancos e estimular com que as vítimas de roubos, furtos ou golpes via Pix, ingressem na Justiça para reparação dos danos morais e materiais”, explica o diretor do Procon-SP.
Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo entre diferentes bancos no Brasil. Em funcionamento desde novembro de 2020, por conta da conveniência que proporciona, já se tornou uma das modalidades mais populares de pagamentos.
O número de golpes também vem crescendo exponencialmente. Segundo o Procon, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix, sendo que 1.000 delas foram feitas de julho a agosto.
A maioria das reclamações se refere a: devolução de valores/reembolso, SAC (Serviço de Atendimento a Consumidor) sem resposta ou solução, compra/saque não reconhecido, produto ou serviço não contratado e venda enganosa.
Além de golpes utilizando o WhatsApp, que são os mais comuns, usuários têm sido vítimas de sequestros relâmpagos, nos quais criminosos pedem transferências de altas quantias.
O consumidor deve confirmar os dados antes de fazer qualquer pagamento. Também é recomendado evitar clicar em links enviados por e-mails ou SMS. Para fazer transações via Pix, usei o aplicativo próprio da ferramenta ou o site oficial do banco.
Como um dos meios de utilização do Pix é o celular, o equipamento deve ser mantido bloqueado e seguro. Outra dica é deslogar dos apps financeiros quando terminar de usar.
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