Por que rachadinha de Carlos avança e as de Flávio e Jair Bolsonaro não…
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigação contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) em julho de 2019. Na terça-feira (31), o Tribunal de Justiça do estado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal para apurar a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do parlamentar com desvio de dinheiro público – o clássico esquema de rachadinha.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) teve investigação aberta pelo Ministério Público do Rio em julho de 2018, também para apurar se houve rachadinha no gabinete dele durante o mandato de deputado estadual no Rio. Atualmente, a investigação está paralisada e não tem previsão de quando será retomada.
Em outra frente, uma série de reportagens do UOL apontou indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de esquema de rachadinha no gabinete quando era deputado federal. A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu investigação preliminar em agosto para apurar a suspeita, mas é pequena a chance de o caso seguir adiante.
A diferença entre os três casos é o foro privilegiado. Vereador não tem direito ao foro – o que, em tese, pode acelerar as investigações. O processo de Flávio Bolsonaro está paralisado há meses aguardando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre qual o foro indicado para ele ser investigado e julgado.
O MP do Rio recorre de uma decisão que retirou o caso da primeira instância e jogou para o TJ. A defesa alega que, como as investigações se referem ao tempo que Flávio era deputado estadual, o foro seria o TJ. Mas, para o MP, vale a regra de que agora ele é senador e não está sendo investigado por fatos ocorridos no cargo atual – portanto, deveria ficar na primeira instância.
O julgamento sobre o foro de Flávio estava agendado para terça-feira (31), mas foi adiado a pedido dos advogados dele. Não há previsão de quando o tema voltará à pauta. Enquanto isso, as investigações continuam paralisadas.
No caso de Jair Bolsonaro, mesmo que a investigação seja levada para o STF, não há possibilidade de punição. Ao menos não por enquanto. Isso porque, segundo a Constituição Federal, o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos estranhos ao mandato. Nesse caso, o processo ficaria paralisado até que terminasse o mandato de Bolsonaro.
Se o ritmo das investigações continuar, o mais provável é que o inquérito de Carlos, que começou depois, termine antes do caso Flavio. E que a rachadinha de Jair Bolsonaro fique esquecida nos escaninhos da PGR.
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