Procon quer punição a bancos por golpes no PIX
Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images
Em meio a denúncias de fraudes e aumento de denúncias de sequestros-relâmpago em São Paulo, o Procon-SP reuniu-se na última quarta-feira, dia 15, com representantes do Banco Central em busca de uma solução para o Pix, o sistema de transferências instantâneas implementado em 2020. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve um aumento de 39,1% em ocorrências referentes a esse tipo de crime no estado entre janeiro e julho deste ano, sendo o Pix, que permite transferências imediatas, 24 horas por dia, o método mais utilizado por criminosos. Em virtude disso, o Procon solicitou que o Banco Central suspendesse ou estabelecesse um teto de 500 reais para transações por meio do sistema durante 30 dias. A VEJA, a autoridade monetária refutou essas hipóteses.
“Tal medida não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento. O Pix é responsável por aproximadamente 1 bilhão de transações por mês. Suspender o Pix prejudicaria 40 milhões de cidadãos e microempreendedores que foram incluídos no sistema de pagamentos por este meio, sendo 8 milhões deles em São Paulo, e que teriam que pagar tarifas nas suas transações ou abandonar o uso de pagamentos digitais”, diz comunicado enviado pelo Banco Central a VEJA. “O Pix, ao fazer a inclusão financeira, ajuda a evitar que essas pessoas carreguem dinheiro no bolso, o que inibe eventuais crimes de roubo ou similares.”
O BC afirmou que entende a relevância do tema e se solidariza com vítimas de crimes e fraudes por meio do sistema, além de se colocar à disposição das forças de segurança pública e da Justiça para colaborar na prevenção e no combate a crimes no Sistema Financeiro. Em agosto, o BC adotou, como medida de segurança, um limite para operações para transferências instantâneas no período noturno, das 20h às 6h. Para o Procon-SP, a iniciativa não é suficiente para inibir a ação dos criminosos. “A limitação somente durante o período noturno é catastrófica e permitirá que a vítima fique em poder do sequestrador até o amanhecer. Isso é estatístico, já aconteceu com os bancos 24 horas. Pode até expor as vítimas a um maior risco”, disse Fernando Capez, presidente do Procon-SP.
Um dos pedidos do Procon-SP, no entanto, deve ser atendido de forma mais célere. A entidade solicitou que o Banco Central encontre meios para facilitar o estorno de transações suspeitas. A possibilidade encontrada pela entidade seria a de possibilitar a devolução da quantia em casos de cadastros inferiores a 30 dias — esse seria o tempo médio para a utilização de uma conta corrente por “laranjas”. O Banco Central, por sua vez, informou que, em 16 de novembro, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, um método que facilitará o processo de ressarcimento em caso de fraudes, “uma vez que padroniza os procedimentos e prazos de análise das instituições, utilizando a própria infraestrutura do Pix para facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas, bem como o bloqueio e a devolução dos recursos.”
“Há que se ressaltar que as transações com suspeita de fraude no âmbito do Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total de transações, ou seja, uma parcela ínfima em relação ao universo de operações realizadas, que se mantém constante ao longo do tempo e que é bem inferior ao que ocorre em outros meios de pagamentos como, por exemplo, cartões de crédito”, disse o Banco Central. “Importante destacar que não há registro de situação de fraude nas infraestruturas do Pix. As causas são todas externas ao ecossistema, fruto majoritariamente do resultado de engenharia social ou de questões relacionadas à segurança pública.”
Para Capez, não há razão para relutância do BC. Ele promete uma ofensiva contra os bancos que não se comprometerem com a segurança do sistema. “Nós tivemos 2.500 reclamações, um aumento de 40% de sequestros-relâmpago em São Paulo, já tivemos três latrocínios… Não é questão de ser 0,001%. Em números absolutos vai ser cada vez mais alto. Esse raciocínio que eles fazem é muito simplista e demonstra má vontade. O que nós pedimos foi que, durante um tempo, um ou dois meses, os bancos segurassem o limite em 500 ou 1.000 reais por mês, enquanto nós avisaríamos a população sobre os golpes, por meio de uma ampla campanha de publicidade”, diz Capez. “Nesses termos é difícil. O Procon irá fazer a sua parte. Nós iremos multar os bancos, todos, e exigir que eles indenizem as vítimas.”
Para o Banco Central, iniciativas que desestimulem o uso da ferramenta podem significar um retrocesso para o país. “O Pix é uma realidade sem volta, que facilitou dinâmicas de pagamento, democratizou o acesso a meios de pagamentos eletrônicos, ampliou a competitividade no setor. Além disso, está incentivando a eletronização dos pagamentos que representa economia para o país como um todo, beneficiando a vida de milhões de brasileiros e negócios”, diz a autarquia. “Qualquer medida em sentido de restringir o seu uso seria um retrocesso para o Brasil, o que apenas levaria os criminosos a migrar para roubos de dinheiro (a medida em que levaria as pessoas a voltarem ao uso intensivo de dinheiro) ou crimes envolvendo outros instrumentos de pagamento, mantendo a população vulnerável ao crime.”
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