STF corta todo financiamento de atos antidemocraticos
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ministro Alexandre de Moraes atendeu solicitações da Procuradoria-Geral da República e determinou a realização de uma série de diligências no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos marcados para esta terça-feira, 7. Entre as medidas está o bloqueio de saques das contas bancárias da Associação Nacional dos Produtores de Soja e da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, sob suspeita de financiarem as manifestações de ataque à democracia e às instituições, até a quarta-feira, 8. Nota divulgada pelo gabinete do ministro após parte das decisões se tornarem públicas indicou ainda que houve bloqueio de ‘diversas chaves PIX e contas bancárias’ ligadas a pessoas supostamente envolvidas no financiamento dos atos programados para amanhã.
A decisão sobre a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso e a Associação Nacional dos Produtores de Soja determina ainda que sejam identificadas e informadas todas as transferências a partir de R$ 10 mil que partiram das contas bancárias sob suspeita para outras entidades ou terceiros, em quaisquer modalidades (DOC, TED, PIX ou outra ordem de pagamento), desde o dia 10 de agosto.
Além das medidas para cortar o financiamento aos atos antidemocráticos, Alexandre acolheu representações da PGR e expediu mandados de prisão preventiva contra Marcio Giovani Niquelatti e Cassio Rodrigues de Souza. O primeiro, capturado pela Polícia Federal em Santa Catarina neste domingo, 5, disse, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que há um empresário ‘grande’ que está oferecendo dinheiro pela ‘cabeça’ do ministro do STF, ‘vivo ou morto’. Já Souza, preso nesta segunda-feira, 6, é responsável por ameaças diretas a Alexandre de Moraes, tendo postado no Twitter mensagem em que se diz policial militar e afirma que ele e outros agentes ‘vão matar’ o ministro do STF e sua família.
Também a pedido da PGR, o relator do inquérito das manifestações violentas do dia 7 autorizou o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. Como mostrou o Estadão, parte das ordens são cumpridas pelo o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, flagrado no último dia 26 levando R$ 505 mil em dinheiro vivo no Aeroporto de Congonhas. A Associação Nacional dos Produtores de Soja e da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso também são alvos das diligências.
O inquérito sobre a ‘ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições’ durante o feriado de 7 de Setembro foi aberto pela Polícia Federal após o ministro Alexandre de Moraes atender um pedido da PGR. Na mesma decisão em que determinou a abertura da investigação, no último dia 20, o magistrado ainda determinou uma realização de buscas contra o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), o cantor Sérgio Reis e mais oito pessoas, além de impor medidas cautelares como a proibição de os investigados chegarem perto da Praça dos Três Poderes e o bloqueio de uma chave pix que estaria sendo utilizada para angariar fundos para os atos antidemocráticos.
No âmbito da mesma investigação, a PF capturou nesta sexta-feira, 3, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza. A corporação ainda busca cumprir uma ordem de prisão expedida contra o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o ‘Zé Trovão’.
No entanto, apesar da adoção de tais medidas, a Procuradoria-Geral da República considerou que ‘há fortes indícios da continuidade da realização de condutas preparatórias para a execução de atos antidemocráticos’, o que demandaria a ‘adoção imediata de novas medidas para coibir a prática de infrações penais’. Com relação à Aprosoja, por exemplo, o Ministério Público Federal apontou que, apesar de o presidente da entidade ter sido alvo de buscas quando a investigação foi aberta, os investigadores tomaram conhecimento de ‘uma suposta atuação mediata, por meio de ativos alocados em pessoas jurídicas para o financiamento dos investigados e de atos antidemocráticos’.
O Ministério Público Federal argumentou a Alexandre que a organização dos atos de ataque à democracia e às instituições teve início com entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que haveria ‘contragolpe’ aos atos contrários a sua gestão. “À guisa de exemplo dessa organização, cita-se a utilização de receitas advindas da Aprosoja Nacional, e de possível uso da estrutura da Aprosoja-MT (de onde é originário o atual presidente e investigado) a serem destinadas aos apoiadores de atos antidemocráticos. Para tanto, seriam utilizados fundos (FETHAB e IAGRO) compostos por recursos públicos (contribuições), os quais, segundo documento dos autos, não possuem uma maior transparência nem têm sido destinado para suas finalidades originárias, mas sim, como capital para o financiamento de agentes para a realização das condutas antidemocráticas acima descritas”, alegou a PGR na representação enviada a Alexandre.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que havia ‘pertinência’ das medidas requeridas pelo MPF, ‘notadamente em razão da ausência de informações acerca do emprego dos recursos’. “Com fundamento no poder geral de cautela, necessária a adoção de medidas cautelares de cunho patrimonial para coibir eventual financiamentos dos atos antidemocráticos marcados para o próximo dia 7 de setembro”, registrou em sua decisão.
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