AGU tenta censurar protesto de servidores

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Foto: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (PF-IFMS), notificou extrajudicialmente nesta segunda-feira representantes do sindicato de servidores para retirarem do campus da instituição em Corumbá faixas que traziam mensagens contra a reforma administrativa e ilustradas com uma caricatura do presidente Jair Bolsonaro. O ato ocorria em meio à semana do servidor, que mobiliza outros grupos pelo país.

Um dos cartazes dizia que a “reforma administrativa vai desmontar o SUS e a educação pública”. A faixa também exibia uma caricatura de Bolsonaro pronunciando a frase “tem que acabar com isso daí, talkey?”, em alusão a uma expressão atribuída ao presidente, ao lado de desenhos de um hospital e uma escola. Em outro banner, constavam os dizeres “SOS Serviço Público” e “#contraPEC32”, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos.

Na notificação, à qual o GLOBO teve acesso, a AGU argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal — na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 548) — que garantiu livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades “não salvaguardaria a instalação das referidas faixas por não configurar debate político”.

“O entendimento de que direitos e garantias individuais não possuem caráter absoluto também abarca, por óbvio, a manifestação de pensamento. Ainda que a liberdade de manifestação de pensamento político e de consciência tenham sido garantidas pelo art. 5º, incisos IV e VI da Carta Magna, não se pode olvidar que esses direitos encontram limites em outros bens jurídicos tutelados também pela própria ordem constitucional que o assegura, não havendo que se cogitar em direito absoluto”, diz o documento.

Especialistas consultados pelo GLOBO afirmam que a intimação funciona como censura. Segundo a professora Maria Paula Dallari Bucci, da Faculdade de Direito da USP, a notificação “contraria frontalmente a decisão do STF na ADPF 548”.

— A notificação da AGU contra o Sinasefe-MS contraria frontalmente a decisão do STF na ADPF 548, com o intuito evidente de censurar a liberdade de expressão e de opinião dos servidores do IFMS — afirmou.

De acordo com o documento, assinado pela procuradora Marta Freire de Barros Refundini, em caso de resistência à notificação, a AGU convocaria força policial ou iria propor uma ação judicial cabível. As faixas foram retiradas nesta segunda-feira, mesma data da intimação, que previa prazo de duas horas.

— As faixas não têm nenhuma mensagem partidária. Nós fomos censurados. Fomos proibidos na notificação extradujicial dizendo que se não retirássemos em duas horas poderíamos sofrer sanções penais e usar a força policial contra nós — disse o representante sindical Tiago Thomaz. — Estamos precários. Não temos merenda escolar, serviço de cantina. Os alunos estão ficando um bom tempo sem alimentação. Não só o IFMS, mas outros institutos e universidades estão sofrendo.

O Globo 

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