Alcolumbre diz que agora tem respaldo jurídico contra Mendonça

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ex-presidente do Senado e no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) viu reforçada sua posição para “bloquear” a indicação de André Mendonça a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo um aliado e integrante da CCJ, Alcolumbre pouco comenta a respeito, mas se encontra “tranquilo” e avalia que está “respaldado juridicamente”.

Isso porque, do ponto de vista legal e do regimento do Senado, a prerrogativa de dar seguimento ao processo pertence a ele e ninguém mais. Cabe ao presidente da CCJ, e só a ele, a escolha do relator e o agendamento da sabatina do indicado. “Não há o que se possa fazer para obrigá-lo. Ele sabe, os outros integrantes da CCJ sabem e o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, DEM-MG] pode tentar dissuadi-lo, mas nada mais que isso”, aponta a fonte.

A negativa do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar Alcolumbre a pautar a sabatina de Mendonça, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a suprema corte, reforçou essa tese.

Na decisão, Lewandowski considerou haver falta de direito líquido e certo dos impetrantes, além de ser esta matéria “interna corporis” do Congresso Nacional, ou seja, em que uma eventual interferência do Poder Judiciário em outro poder seria considerada indevida.

O ministro também assentiu aos argumentos da Advocacia do Senado, que na defesa de Alcolumbre apontaram que não há impedimento para que ocorra uma eventual obstrução, sendo este “um instrumento político legítimo na atividade parlamentar e que constitui importante mecanismo de negociação de consensos”. Desse modo, “não há omissão ilícita ou abusiva”.

Para piorar, passou a circular entre os senadores a informação de que Bolsonaro já teria dito ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que ele será escolhido caso a indicação de Mendonça naufrague. E Aras tem largo apoio dentro do Senado, em especial entre os caciques do MDB. Em 24 de agosto, ele foi reconduzido à PGR com folga, por 55 votos a favor e 10 contra, bem mais que os 41 votos necessários para chancelar uma eventual nomeação ao STF.

Publicamente, Bolsonaro aumentou o tom das críticas a Alcolumbre, lembrando que apoiou sua eleição a presidente do Senado e insinuando que o parlamentar estaria travando Mendonça por preferir outro nome. Apoiador do presidente, o pastor Silas Malafaia criticou o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por ter jantado com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, na semana passada. “Acho que falta informação para esse pastor sobre a nossa atuação”, desdenhou Nogueira em entrevista no Piauí.

A relação do ministro bolsonarista e de Renan Calheiros, contudo, não surpreende quem circula pelo Senado: eles são amigos próximos há anos. Além disso, ambos se consideram perseguidos pela Lava-Jato – operação que teve justamente Mendonça como um grande apoiador. Já Aras é um conhecido crítico, tendo reafirmado essa posição aos senadores em sua sabatina há menos de dois meses.

Valor Econômico

 

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