Após o golpe de 2016, Brasil perdeu autossuficiência em petróleo
Foto: Fábio Rossi/Agência O Globo
Embora os consumidores estejam insatisfeitos com a alta nos preços dos combustíveis, eles podem subir ainda mais nas próximas semanas. Os valores praticados pela Petrobras nas refinarias estariam defasados, em média, 13% para a gasolina e 17% para o óleo diesel. A conclusão é de um levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Em termos valores, a defasagem seria de R$ 0,42 para o litro da gasolina e R$ 0,60 no de óleo diesel. O cálculo foi feito com base nos critérios de Preço de Paridade de Importação (PPI). Esses centavos representam a diferença entre o preço praticado no mercado internacional, onde o Brasil compra os dois combustíveis, e os praticados pela estatal em âmbito doméstico.
Apesar de o Brasil ser o sétimo maior produtor e exportador mundial de petróleo, o parque nacional de refino não produz combustíveis em quantidade suficiente para abastecer o mercado interno: faltam, em média, 15% da gasolina e entre 25% e 30% do diesel.
A diferença entre a produção nacional e a demanda interna é adquirida no exterior. No entanto, a impossibilidade de comprar o produto mais caro fora do país e vender pelos preços praticados no mercado interno tem feito com que as empresas importem menos combustíveis, aponta Sérgio Araújo, presidente-executivo da Abicom.
“Podemos ter comprometimento do abastecimento no Brasil. Os últimos dados que temos são de agosto, quando 83% da gasolina importada foi trazida pelo Brasil pela Petrobras. As distribuidoras e importadoras privadas ficaram com apenas 17% do total. A Petrobras tem importado muito porque está praticando preços abaixo da paridade e não tem como atender à demanda, mas precisa garantir o abastecimento”, afirma Araújo.
Na sexta-feira (8), a Petrobras anunciou novos aumentos nos preços dos combustíveis, cobrados nas refinarias. O litro da gasolina passou de R$ 2,78 para R$ 2,98, após 58 dias do reajuste anterior. No acumulado do ano, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o produto já subiu 36%. O óleo diesel, que não aumentou desta vez, subiu 37% desde 1º de janeiro.
Pesquisador do Centro de Estudos e Regulação e Infraestrutura (FGV/Ceri), Diogo Lisbona entende que a Petrobras tem respeitado a PPI, mas reconhece que há defasagem nos preços, e que o mercado tem encontrado dificuldade em estabelecer um ponto de equilíbrio.
“Ainda há uma defasagem, temos duas pressões, o câmbio e o preço internacional. A Petrobras vem acompanhando esse movimento, mas é uma situação delicada, porque os combustíveis estão em alta, tem demanda, a inflação está elevada. É difícil estabelecer um repasse ideal e não há como transmitir toda a volatilidade para o consumidor, com aumentos diários ou semanais”, afirma Lisbona.
Para o presidente da Abicom, uma política de compensação para aplacar os efeitos das altas dos combustíveis não deveria ser feita pela Petrobras, mas pelo governo federal, se entender que seja o caso.
“Commodities têm preços internacionais e sofrem o efeito do câmbio, os combustíveis são apenas a ponta mais visível, mas isso acontece também com a carne, por exemplo. A Petrobras é uma empresa, e uma empresa listada em bolsa. Não deveria interferir nos preços, isso deveria ser pensado pelo governo, talvez por meio de um fundo criado com recursos do excedente dos royalties, destinados a setores específicos, como caminhoneiros, por exemplo”, avalia.
Doutor em administração pela Universidade de Bordeaux, na França, e pró-reitor de pós-graduação do Ibmec, Samuel Barros, explica que uma alternativa para gerar o menor impacto possível ao consumidor final seria o incentivo dos governos federal e estadual à redução de impostos, como o ICMS.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), projeto de Lei que prevê alteração na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor do imposto do óleo diesel, do etanol hidratado e da gasolina será fixo. Ainda falta análise de cinco destaques antes de o projeto ser enviado para votação no Senado Federal.
O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da de cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”
A estimativa dos deputados é que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Em entrevista à CNN Rádio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a aprovação do projeto e afirmou, que o ICMS “é o vilão da história” do aumento dos preços dos combustíveis. Atualmente, a cobrança do imposto varia conforme o preço do combustível, havendo um novo cálculo sempre que os preços sobem. Se o projeto entrar em vigor, o cálculo hoje feito em relação à variação dos últimos 15 dias, passará a ser em cima de uma média dos últimos 24 meses.
Em nota, a Petrobras afirmou que os preços praticados da gasolina e do diesel buscam o alinhamento ao valor dos produtos no mercado global e que, ao mesmo tempo, a empresa evita o repasse imediato para os preços internos. Sobre as declarações da Abicom, vale observar que os custos efetivos de importação variam de agente para agente, dependendo de características como, por exemplo, o acesso à infraestrutura logística e à escala de atuação.
Na última sexta-feira, o IBGE divulgou o IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial. O indicador ficou em 1,14% em setembro, em relação a agosto. Foi o maior nível para o nono mês desde 1994, ano em que foi implementado o Plano Real. No acumulado de 12 meses, ultrapassou os dois dígitos: está em 10,05%. A gasolina, com 5,9%, foi o item que mais pesou, seguida pela energia elétrica (4,92%).
Nota da Petrobras na íntegra
Os preços de gasolina e diesel praticados pela Petrobras buscam o alinhamento ao valor dos produtos no mercado global, ao mesmo tempo em que evitamos o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais. A Petrobras reitera compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados internacionais, o que pode ser comprovado pela continuidade das importações de gasolina e diesel por diversos agentes, distribuidoras e trading companies.
Sobre as declarações da Abicom, vale observar que os custos efetivos de importação variam de agente para agente, dependendo de características como, por exemplo, o acesso a infraestrutura logística e a escala de atuação. Por esse motivo, as declarações da Abicom devem ser vistas com cautela, por representar apenas uma parte dos competidores na importação.
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