Bolsonaro usará PGR para tentar arquivar relatório da CPI
Foto: Jorge William / Agência O Globo
O Palácio do Planalto prepara uma ofensiva contra o parecer de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, que propôs nesta quarta-feira o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento de nove crimes. Representantes da cúpula do governo se reunirão nos próximos dias com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para checar a viabilidade de a AGU ingressar com uma ação e pedir o arquivamento de todo o relatório produzido por Renan. Caso Bianco dê o aval, o documento seria enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a justificativa é que o relatório conteria um erro formal ao pedir o indiciamento de Bolsonaro, uma vez que, segundo o parlamentar, presidentes da República não podem ser investigados por CPIs realizadas pelo Congresso.
— Acredito que o caminho que a AGU vai seguir é o de pedir o arquivamento do relatório na PGR pela absolutamente nulidade de sua forma e conteúdo. O relatório é inconstitucional e sem valor jurídico, pois não respeita o princípio básico de separação entre poderes. A CPI não poderia investigar o presidente da República. O próprio senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao fundamentar a impossibilidade de instaurar a CPI da Lava Toga, disse não ser possível em função da separação dos poderes — disse Flávio ao GLOBO.
O plano de recorrer à PGR se dá porque o relatório da CPI será enviado ao órgão, a quem caberá oferecer denúncia ou pedir o arquivamento dos casos levantados pela comissão. A decisão final sobre as suspeitas que pesam contra Bolsonaro, contudo, será do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador governista afirmou que a discussão na AGU envolverá o pedido de arquivamento de todo o parecer produzido por Renan e não apenas da parte que faz menção a Bolsonaro.
— Como o relatório foi todo montado para atacar o presidente, não há absolutamente nada que se aproveite — sustentou Flávio.
Em outra ofensiva, o senador prepara uma ação na PGR contra o relator da CPI. No documento, ele vai acusar Renan de 20 crimes, como “perseguição”, durante a condução da relatoria da CPI.
Líder da tropa de choque do governo na CPI da Covid, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) também pretende procurar o procurador-geral da República, Augusto Aras, assim que a votação do relatório for concluída, na próxima semana, para pedir a nulidade do indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. A interlocutores, Marcos Rogério defendeu a tese de nulidade do trabalho dos senadores alegando ter sido impedido de ter acesso prévio ao texto do relatório.
Ministros do governo tem orientado Bolsonaro a evitar embates sobre o tema. Argumentam que o presidente tem como rebater os pontos levantados na CPI com o andamento da vacinação em massa no Brasil. A estratégia adotada será esperar a votação se concluir para, com o relatório em mãos, poder desconstrui-lo ponto a ponto.
No Palácio do Planalto, a ordem é manter o silêncio e evitar rebater pontualmente trechos do relatório até a votação do texto na terça-feira. Integrantes do governo, entre eles o ex-ministro Eduardo Pazuello, estão lendo o parecer do senador Renan Calheiros e decidirão como agir. Um possível pedido de arquivamento do relatório será uma decisão política do Palácio do Planalto com o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Tecnicamente, porém, auxiliares da área jurídica avaliam que mesmo que o Ministério Público avance nas investigações não há uma ameaça ao governo, porque o documento produzido por Renan contém fragilidades, entre as quais “ilações que não se sustentaria em um processo criminal”.
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