CPI fatiará relatório final para enviar a instâncias competentes
Foto: Pedro França/Agência Senado
A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid tomou para si a responsabilidade fatiar relatório final, aprovado na terça-feira. Uma parte do documento ficará com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a outra será encaminhada às instâncias inferiores do Ministério Público (MP).
Nos bastidores, o gesto foi percebido com uma maneira de evitar que os processos ficassem parados por muito tempo na PGR, sob a responsabilidade do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, os senadores informaram que Aras concordou com esse encaminhamento.
“Ao senhor Augusto Aras, caberá tomar providências em relação às autoridades com prerrogativa de foro, enquanto nós mesmos faremos as demais entregas às instâncias inferiores do Ministério Público”, disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Senadores da CPI da Covid entregam relatório final ao ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Pedro França/Agência Senado
Segundo ele, essa divisão deve ser feita até o fim do dia. Casos relacionados à Prevent Sênior, por exemplo, serão encaminhados a São Paulo, enquanto questões relativas ao caos do oxigênio em Manaus serão enviados aos procuradores da República do Amazonas. As instâncias do Distrito Federal e do Rio de Janeiro também receberão parte dos processos.
“Todos sabem que sou crítica ao procurador-geral da República, mas a resposta dele foi muito firme. Vi da parte dele uma firmeza de propósito. Aras deixou claro que sabe da responsabilidade que tem. Vamos ficar atentos porque, como parlamentares, temos que fiscalizar a ação do Ministério Público”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que Aras foi alertado de que as provas acessadas pela comissão são “indiscutíveis” no que diz respeito à omissão de autoridades no enfrentamento à pandemia.
“O procurador-geral confessou que tem consciência de seu dever de fazer”, frisou. Cerca de 150 procuradores foram designados para atuar no caso.
Depois do encontro com Aras, os senadores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) entregar uma cópia do relatório ao ministro Alexandre de Moraes e lhe agradecer pelo compartilhamento de provas colhidas no âmbito do inquérito das “fake news” com a CPI. Segundo eles, Moraes elogiou o “trabalho histórico” do colegiado.
Randolfe disse ter saído da reunião com a sensação de que o STF “também vai estar atento em caso de desídia do Ministério Público”. Ele disse que ouviu de Moraes que ele está pronto para despachar na notícia-crime sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro associou a vacinação contra a covid-19 a um falso risco maior de contrair o vírus do HIV.
O ministro do STF também teria concordado com a necessidade de o Congresso aprovar de forma urgente uma lei para regular o combate às “fake news”, providência também sugerida por Renan em seu relatório.
O vice-presidente da CPI também anunciou que o documento será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de quem aguardam uma sinalização sobre o melhor momento para a reunião, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já que uma série de crimes de responsabilidade foi atribuída a Bolsonaro.
“Confiança nós só teremos depois que as ações penais forem movidas. Por enquanto, estamos cumprindo apenas a primeira parte do serviço, que é a entrega à PGR e às demais instâncias”, disse.
Randolfe também afirmou que a CPI da Covid está providenciando a tradução do relatório para envio ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.
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