Em homenagem à ditadura, Bolsonaro veta nome de Jango para rodovia
Foto: Reprodução/ Folha
Defensor das ações da ditadura militar (1964-1985), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (14) projeto de lei que dava o nome do ex-presidente João Goulart a um rodovia federal.
Como justificativa, o chefe do Executivo citou “práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático de Direito”.
A proposta dos parlamentares previa homenagear o chefe do Executivo deposto pelo golpe militar em trecho da BR-153, mais conhecida como Belém-Brasília.
“Busca-se que personalidades da história do país possam ser homenageadas em âmbito nacional desde que a homenagem não seja inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático”, disse Bolsonaro na justificativa ao veto publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.
O mandatário afirma ainda que a medida é “inoportuna” por desconsiderar “especificidades e as peculiaridades de cada Estado”, e estaria em “descompasso com anseios e expectativas da população”, por homenagear apenas uma figura histórica.
Segundo o Planalto, o trecho que levaria o nome de Jango —de Cachoeira do Sul (RS) a Marabá (PA)— tem cerca de 3.500 km de extensão. Não faria parte da homenagem apenas um trecho de cerca de 300 km da rodovia, entre Aceguá (RS) e Cachoeira do Sul.
A decisão do presidente seguiu recomendação da Casa Civil e do Ministério da Infraestrutura.
O mandatário, desde os tempos de deputado federal, é defensor do golpe de 1964. Quando assumiu a Presidência, determinou ao Ministério da Defesa “comemorações devidas” do regime.
Em 2020, Bolsonaro, que é capitão reformado, se referiu ao aniversário do golpe militar, de 31 de março de 1964, como “o dia da liberdade”. A Defesa também publicou nota alusiva ao tema, chamada de ordem do dia, em que chama a data de “marco para a democracia brasileira”.
“Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil”, afirmou Bolsonaro em uma formatura de cadetes em fevereiro deste ano.
No passado, em uma entrevista em 1999 quando ainda era deputado federal, Bolsonaro disse expressamente que, se fosse presidente, fecharia o Congresso.
João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Foi deposto em 1964 pelos militares. A proposta de homanegam estava no Congresso desde 2011, quando foi proposta pelo então senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O golpe inaugurou uma ditadura que durou 21 anos, período em que o país teve cinco presidentes militares. Em seu momento de maior repressão política, o regime fechou o Congresso Nacional e as assembleias estaduais.
Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apresentado em 2014, afirmou que 423 pessoas foram mortas ou desapareceram no período que vai de 1964 a 1985. Segundo a comissão, os crimes foram resultado de uma política de Estado, com diretrizes definidas pelos presidentes militares e seus ministros.
O HISTÓRICO DE BOLSONARO EM RELAÇÃO À DITADURA
O hoje presidente já prestou diversos elogios ao regime militar e a figuras da repressão como o coronel Ustra, condenado por tortura.
“Temos de conhecer a verdade. Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo? […] E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura”
Jair Bolsonaro, em entrevista no dia 27.mar
“Pau-de-arara funciona. Sou favorável à tortura, tu sabe disso. E o povo é favorável também”
Jair Bolsonaro, então deputado federal, em entrevista em 1999
“A atual Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem. Sou a favor, sim, a uma ditadura, a um regime de exceção, desde que este Congresso dê mais um passo rumo ao abismo, que no meu entender está muito próximo”
Jair Bolsonaro, então deputado federal, em discurso na tribuna da Câmara no dia 24.jun.1999
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