Governo Bolsonaro ignora Lei de Acesso a informação
Foto: Evarista Sá / AFP
Às vésperas de a Lei de Acesso à Informação (LAI) completar dez anos de edição, levantamento feito pelo GLOBO mostra que o governo federal deu marcha à ré na transparência. O presidente Jair Bolsonaro, que já no primeiro mês de mandato tentou ampliar a quantidade de servidores que poderiam classificar documentos como sigilosos, chega ao terceiro ano de gestão com indicadores piores do que os de seus dois antecessores, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. A decretação de sigilo sobre documentos — a exemplo da sindicância sobre a ida do general Eduardo Pazuello a um evento político — também tornou-se um expediente rotineiro.
A maioria dos ministérios da atual gestão apresenta queda nos índices que medem a eficácia da LAI para atender a pedidos de informação apresentados por qualquer cidadão. A lei foi sancionada em novembro de 2011 e entrou em vigor seis meses depois.
De janeiro de 2019 a agosto de 2021, 16 de 23 pastas têm menor taxa de pedidos concedidos em relação ao que ocorreu na gestão Dilma, entre maio de 2012 e maio de 2016, quando a presidente foi afastada do cargo no processo de impeachment. No mesmo período adotado para comparação, 15 dos órgãos aumentaram o percentual de pedidos negados no atual governo.
Na gestão Dilma, 71,1% dos pedidos foram atendidos. No governo Temer, 67,5%. Já sob Bolsonaro, a média geral de pedidos concedidos caiu para 64,9%. Na comparação dos dados do governo Dilma com Bolsonaro, o Ministério da Defesa é o que apresenta maior alteração na proporção de pedidos de informação concedidos. Na gestão petista, 81% das solicitações foram atendidas.