Governo faz teto de gastos mudar de altura por programa eleitoreiro
Foto: REUTERS/Adriano Machado
Integrantes da equipe econômica calculam que mudanças no teto de gastos podem resultar numa folga fiscal de cerca de R$ 40 bilhões.
Na quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a antecipação da discussão sobre a regra do teto, que seria feita em 2026, era uma das saídas para viabilizar o Auxílio Brasil. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o valor será de R$ 400.
Os R$ 40 bilhões de folga que o governo terá, se optar por antecipar a discussão da regra do teto, vêm do que é chamada de sincronização dos índices usados para corrigir as despesas e para cravar o teto do que se pode gastar em cada ano.
Atualmente, o teto de gastos de cada ano é estabelecido pelo IPCA acumulado nos 12 meses terminados em junho do ano anterior.
Já parte importante dos gastos do governo, como benefícios da Previdência, são corrigidos por outro índice, o INPC, acumulado nos 12 meses terminados em dezembro do ano anterior.
A proposta é sincronizar esses dois cálculos (de janeiro a dezembro) e aplicar essa correção a partir de 2016, quando começou a valer o teto de gastos. Nas contas da equipe econômica, isso geraria uma folga de R$ 40 bilhões em 2022.
A outra opção aventada por Paulo Guedes é solicitar uma “licença para gastar”. E é aí que entra PEC dos Precatórios. A ideia seria incluir R$ 30 bilhões como gasto que não entra no cálculo do teto, assim como acontecerá com dinheiro dos precatórios se ela for aprovada.
Com essa estratégia, deixariam de entrar no teto R$ 30 bilhões (uma parte do total de R$ 84 bilhões que custará o Auxílio Brasil em 2022) e cerca de R$ 50 bilhões de precatórios.
Só que isso produz folga fiscal para o governo para gastar não só com o Auxílio Brasil, mas também com emendas parlamentares – e é aí que mora o perigo, na avaliação da equipe econômica. Para integrantes desse grupo, o Congresso pode acabar alterando a PEC dos Precatórios para elevar o valor que deixaria de entrar no teto, aumentando o furo no mecanismo fiscal.
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