Governo gastou mais de 200 milhões com cartão corporativo
Foto: Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles
O governo federal atingiu o maior gasto com cartão corporativo desde 2018. Só nos primeiros nove meses de 2021, o total alcança R$ 204,8 milhões, 19,9% acima do que foi gasto no ano passado inteiro.
Em todo o ano de 2020, a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) consumiu R$ 170,7 milhões com cartões corporativos.
Um detalhe chama a atenção: de 2020 para cá, o número de pessoas que possuem cartão corporativo caiu 18,6%. O total passou de 4.485 para 3.647.
Em 2019, foram desembolsados R$ 198,2 milhões.
O valor gasto em 2021 só não supera 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB), quando o montante chegou a R$ 244,8 milhões.
Os dados fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em informações do Portal da Transparência, plataforma de divulgação de contas do governo federal gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os órgãos que mais gastaram com esse tipo de recurso foram a Presidência da República, com 35,5% do total; o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com 26,7%; e o Ministério da Economia, com 10%.
Veja os órgãos que mais gastaram com cartão corporativo em 2021:
Presidência da República – R$ 15,2 milhões
Ministério da Justiça e da Segurança Pública – R$ 11,4 milhões
Ministério da Economia – R$ 4,3 milhões
Ministério da Educação – R$ 3 milhões
Ministério da Defesa – R$ 2,7 milhões
O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo, é utilizado para pagamentos de despesas. A lei diz que o gasto é autorizado desde que “caracterizada a necessidade em despacho fundamentado”.
Sendo assim, os cartões deveriam ser usados para custear as despesas realizadas com coisas como compra de material e prestação de serviços.
O cartão pode ser utilizado, por exemplo, em gastos como saúde indígena, no caso do Ministério da Saúde; com adidos agrícolas, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e em missões diplomáticas, no Ministério das Relações Exteriores (MRE).
MercadoPago (R$ 452 mil), Sumup Instituição de Pagamento (R$ 124 mil), Ferragem Parati Conceição (R$ 119 mil) e a Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares (R$ 81,7 mil) são as empresas que lideram os recebimentos de dinheiro do cartão corporativo.
Para Lúcio Big, diretor-presidente do Instituto Observatório Político e Socioambiental (OPS), entidade de fiscalização de gastos públicos e defesa da boa gestão do orçamento público, os dados causam espanto.
“Em um país cuja economia se parece com um carro desgovernado, saber que os gastos aumentaram mesmo com menos cartões corporativos disponíveis é algo que chega a causar espanto”, explica.
A justificativa está, do ponto de vista do especialista, no aumento geral de preços dos produtos comercializados no país, como os combustíveis.
“O que reflete a política econômica capenga que temos. É uma pena, porém, que nem todos os gastos realizados com esse tipo de cartão estejam disponíveis para a análise e fiscalização do cidadão brasileiro, o verdadeiro pagador das contas públicas”, conclui.
A reportagem entrou em contato por diversas vezes com a Presidência da República, com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e com o Ministério da Economia desde 6 de outubro. Contudo, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Informalmente, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que o uso é monitorado. Cabe aos órgãos e entidades usuárias do cartão a responsabilidade sobre a análise, homologação e guarda das prestações de contas sobre as despesas efetuadas.
A maior parte dos gastos com cartões corporativos não são abertos para consulta pública. Algumas despesas, como as da Presidência da República, são classificadas como sigilosas, sob alegação de risco à segurança. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência, por exemplo.
Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo que assegurava parte do sigilo sobre gastos da Presidência da República, entre eles os relativos ao cartão corporativo. Depois da decisão, contudo, os gastos da Presidência e da Vice-Presidência com o cartão continuam não sendo detalhados.
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