Governo promete auxílio de 400 reais começando em novembro

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Foto: Veja

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família deve ser de ao menos 400 reais para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Sem maiores detalhes de onde virão os recursos, o ministro limitou-se a dizer que o governo negocia dentro dos ministérios e com o Congresso para que o programa siga “a responsabilidade fiscal”. Na terça-feira, o Ministério da Cidadania cancelou o anúncio do Bolsa Família temporário. Para chegar aos 400 reais, a equipe econômica calcula ter que gastar ao menos 25 bilhões de reais fora do teto de gastos em 2022, decisão que desagradou o mercado e causou ruídos entre os ministérios.

A fala de Roma, no entanto, serviu para esclarecer o desenho do programa gestado pelo governo. Utilizando sobras do Bolsa Família nesse ano e com despesa obrigatória já prevista no ano que vem, o governo aumentará em 20% os benefícios pagos hoje no Bolsa Família. Ou seja, o tíquete médio de 189 reais pago hoje, deve chegar a 226 reais. Durante os dois meses deste ano e os 12 de 2022, seria pago um complemento as famílias, que não receberiam menos de 400 reais.

Segundo o ministro, os recursos devem vir da PEC dos Precatórios. A proposta, que está na Câmara dos Deputados coloca um limite de cerca de 40 bilhões de reais para o pagamento de dívidas judiciais da União que já transitaram em julgado, rolando o restante para outros exercícios. Pagando apenas 40 bilhões de reais dos 89,1 bilhões de reais, se abriria espaço para financiar o adicional do programa. Porém, como não há fonte de receita permanente, os 400 reais seriam pagos de maneira provisória, voltando depois a cerca de 200 reais. Nas contas do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a PEC seria possível dar um aumento de 300 reais utilizando os recursos. Para chegar a 400 reais, seria necessário pagar fora do teto ou então tirar o recurso de outras fontes, como privatizações, reforma administrativa ou reforma do Imposto de Renda.

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