Justiça manda Forças Armadas reintegrarem militar trans
Foto: Reprodução
Por decisão da 1ª Vara Federal de Magé (RJ), proferida nesta terça-feira, as Forças Armadas foram obrigadas a readmitir uma militar transexual afastada do serviço em 2015, há seis anos, desde que comunicou a seus superiores sobre a transição de gênero. A profissional foi enviada para a reserva pelo mesmo motivo. Tudo de forma ilegal, segundo o Judiciário.
Sob pena diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a cabo Allanis Costa deverá ser aceita de volta em suas funções de operadora de sonar (instrumento marítimo) exercidas junto à Marinha, onde ingressou em 2010. A determinação é da juíza Ana Carolina de Carvalho.
A aposentadoria deverá ser revertida, uma vez que esteve atrelada a razões médicas associadas à transexualidade, que deixou de ser considerada uma patologia pela OMS em 2018. Allanis também deverá ter assegurado o direito de progredir na carreira, rumo ao cargo de sargento, se estiver apta para tal.
A magistrada também acolheu outros pedidos da defesa da militar, representada pela advogada trans Maria Eduarda Aguiar da Silva. A cabo deverá ser devidamente identificada com o nome social, o que vinha sendo negado pela Marinha, e terá o direito de trabalhar com corte de cabelo e uniforme femininos, bem como usar maquiagem.
Ainda cabe recurso à decisão, que é a segunda de uma sequência inédita de vitórias de militares transexuais na Justiça Federal. Em julho, a sargento Alice Costa, do Hospital Naval de Ladário (MS), também conquistou o direito de se apresentar com roupas e cabelo feminino no trabalho. Acabou, no entanto, afastada sem explicação pela Marinha.
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