Lava Jato comemora derrota da PEC contra abusos do MPF

Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Antonio Cruz/Agência Brasil

Depois de acumular vários reveses, a antiga Lava Jato comemorou, enfim, uma vitória: a rejeição pela Câmara na noite de quarta-feira, 20, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, que estabelecia maior controle sobre o Ministério Público, inclusive com a participação externa, de indicados pelo Congresso, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta teve 297 votos a favor, mas precisava de 308.

Pessoas ligadas à extinta força-tarefa de Curitiba, a principal equipe que atuou na operação, comemoraram a decisão.

“É uma grande vitória da sociedade e dos parlamentares que desejam ver um Ministério Público forte, atuante e sobretudo independente”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, que era coordenador da força-tarefa, cargo que deixou em setembro de 2020 após se tornar alvo de várias investigações no CNMP em razão da sua atuação na Lava Jato.

 

Já o ex-juiz federal Sergio Moro, que era o magistrado responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentrava os casos investigados pela força-tarefa, comemorou de forma mais discreta: compartilhou no Twitter uma publicação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Vencemos. O Brasil agradece”, dizia a postagem.

Moro

A Lava Jato sofreu nos últimos meses várias derrotas, como a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a parcialidade de Moro nos processos e decidiu que a Vara comandada pelo então juiz não era a adequada para a tramitação das ações contra o petista, que tiveram que ser reiniciadas em primeira instância.

O inferno astral da Lava Jato, no entanto, havia começado antes. Em 2019, mensagens vazadas no Telegram mostraram uma proximidade entre Moro e Dallagnol em relação às investigações, o que deixou a operação sob alvo de críticas e abriu caminho para a anulação de vários processos e para a contestação dos métodos da força-tarefa.

Outra decisão da Corte considerada uma derrota para a Lava Jato foi a determinação de que um réu só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. Antes, o STF permitia que um condenado em segunda instância pudesse ser preso — foi esse entendimento que levou à prisão de Lula após a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá.

No início de 2021, a força -tarefa foi dissolvida pelo procurador geral da República, Augusto Aras, que implantou uma nova forma de organização das equipes que investigam corrupção. Parte da equipe de procuradores passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal.

Veja  

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf