Lei bolsonarista contra “terrorismo” é repudiada por organizações contra tortura
Foto: Ueslei Marcelino – 25.mar.2021/Reuters
A Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) e o Centro de Estudos Legais e Sociais, da Argentina, enviaram nesta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma carta em que manifestam preocupação com a tramitação na Casa de uma nova lei antiterrorismo.
A proposta, apresentada pelo deputado bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), foi aprovada em comissão especial e amplia a definição do crime de terrorismo e os poderes do chefe do Executivo.
“O projeto visa a criação de um novo aparelho de vigilância diretamente subordinado ao presidente da República, que poderá monitorar uma vasta gama de atividades sob a justificativa de que estão relacionadas ao terrorismo”, diz a carta enviada a Lira.
“Este processo representa uma séria ameaça às democracias da região”, segue o documento, que também tem como signatárias entidades de países como Paraguai, México, Chile e Peru. O Instituto Vladimir Herzog, brasileiro, também endossa a carta.
A coordenadora do grupo de trabalho dedicado à Tortura e Terrorismo da OMCT, Helena Solà Martín, destaca que o projeto de lei abre as portas para a perseguição e criminalização de opositores e movimentos sociais, que podem vir a ser enquadrados como terroristas.
“A América Latina tem uma triste história associada à perseguição política de dissidentes, e nossos países não deveriam aprovar iniciativas que abram caminhos legais para a sua continuidade”, diz Martín.
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