Lira diz que entidades do MPF querem “tumultuar”
Foto: Agência Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira que não há objetivo de “amordaçar” ou “ exterminar” a atividade do Ministério Público com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Alvo de críticas, após ter iniciado a discussão ontem em plenário, a votação foi adiada devido a novas divergências. Lira afirmou que é “lamentável” que as associações venham a público para tumultuar.
Na quarta-feira , houve atos em 18 estados de promotores e procuradores contra a PEC, que é vista como forma de enfraquecer a autonomia do MP. Entidades também divulgaram notas de repúdio.
— É lamentável quando as associações que, inclusive redigiram um texto de nota, venham a público para tumultuar uma questão que será discutida dentro das quatro linhas como se costuma dizer aí no jargão popular disse Lira, afirmando que a Câmara não deixou de ouvir as entidades.
— Mas não são os procuradores e promotores que votam nem na Câmara, nem no Senado – disparou Lira, em entrevista à GloboNews.
De acordo com o presidente da Câmara, a PEC já tramita há algum tempo, teve mais de 40 sessões para discussões e chegou ao plenário de “maneira bem transparente”. Segundo ele, a proposta visa “dar um equilíbrio”, uma paridade em relação aos membros do MP com a sociedade civil.
— É importante que a gente esclareça que não há nenhum objetivo como se ventila de amordaçar, de tolher, de exterminar com atividade funcional do Ministério Público, diminuir o combate à corrupção — afirmou o presidente da Câmara.
O deputado criticou as negociações feitas com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) . Segundo ele, não há “condições” de negociar com essas duas associações.
— Ou eles não representam a categoria ou não conseguem segurar os acertos que fazem – afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara, o relator da proposta, Paulo Magalhães (PSD-BA), fez alterações no seu texto original, atendendo às reivindicações dessas entidades. Entre elas, transferiu do Congresso para o CNMP a confecção de um Código de Ética, dando um prazo de 120 dias. Outro ponto foi a ampliação de 14 para 17 o número de integrantes do conselho. O relatório original previa 15, acrescentando vaga para o Ministério Público Militar e, para garantir a paridade, foi acrescentada outra para o Congresso.
Outro ponto polêmico citado pelo presidente da Câmara , é o trecho do texto que diz que “poderia ou poderá, em caso de sanção disciplinar de determinado membro” do MP os seus atos serem revistos administrativamente.
— Se causou muita polêmica, muita versão. E, o que eu mais combato à frente da Câmara são as versões sobre determinado fato ou assunto. Sobre esse fato específico, o Ministério Público, o presidente da Conamp, o presidente da ANPR, que estavam negociando com os líderes fizeram o texto que está na proposta — afirmou, dizendo que foi informado que haveria acordo em relação a todos os pontos.
— Foi feito sim um acordo nos pontos que eles solicitaram – garantiu.
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Defensor da PEC, Lira disse também que não aceitará as versões que estão sendo divulgadas.
— Nós não vamos aceitar as versões que estão sendo criadas contra a própria sociedade. Não é possível, no mundo em que nós estamos, que quem fiscaliza não tem ninguém para fiscalizar, não aceita um sistema de peso e contrapeso e não tenha, por exemplo, o seu código de ética — disse.
Ele nformou também que haverá uma reunião, na segunda-feira à noite, com Colégio Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados para discutir a proposta.
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