Medidas de Guedes no Brasil afetam seus negócios no exterior
Foto: Reprodução/ O Globo
No fim de semana, um consórcio internacional de veículos de imprensa trouxe à luz um novo escândalo fruto do vazamento de informações de mais de 11 milhões de documentos sobre o universo das empresas offshore abertas em paraísos fiscais. O caso foi batizado de Pandora Papers e é o maior do gênero que nos últimos anos produziu investigações como o Panamá Papers. A lista dos proprietários dessas empresas inclui chefes e ex-chefes de Estado de diversos países, ministros, banqueiros, empresários e criminosos internacionais.
A cereja do bolo no Brasil é a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na lista dos proprietários de offshores ativas no exterior. A empresa de Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas tem um patrimônio de US 9,5 milhões.
Campos Neto fechou uma das empresas que tinha e mantém outras inativas desde que assumiu o cargo. Em nota, Guedes diz que a empresa foi declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública desde antes de ele assumir a pasta, e que se “desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública”.
Ter offshore, por si só, não é ilegal, desde que a origem do dinheiro seja lícita. No entanto, a existência desse tipo de empresa em paraíso fiscal é uma forma de driblar a taxação de riquezas e o Fisco dos países de origem dos seus detentores.
No caso de Guedes e Campos há questionamentos adicionais, pelo fato de decisões da Economia ou do BC impactarem diretamente indicadores como câmbio. Mais: reformulações feitas na proposta de reforma do Imposto de Renda, negociadas entre Guedes e o relator, retiraram do texto a possibilidade de taxação de recursos no exterior.
Para integrantes da ala política do governo com os quais conversei nesta manhã, as eventuais consequências da revelação da existência de offshore de Guedes ativa nas Ilhas Virgens dependerão das explicações que o ministro dará se for convocado a ir ao Congresso prestar explicações.
A chave, de acordo com essa ala, é saber se ele fez ou não movimentações na sua empresa no período em que está no governo. Guedes sustenta que não houve atuação sua na empresa desde 2019.
O fato de a ala política aguardar mais explicações dá o tom da atual situação do titular da Economia no governo: a menos de um ano das eleições, existe pressa, impaciência e ansiedade para soluções que ajudem a tirar Jair Bolsonaro das cordas nas pesquisas.
Guedes hoje é visto por esse grupo como um entrave a soluções consideradas mais certeiras para que o presidente melhore sua situação eleitoral, como a prorrogação do auxílio emergencial (o que encurtaria o caminho e não traria a necessidade de aprovação de receita que justifique nova despesa permanente) ou a fixação do benefício em valores superiores aos R$ 300 que deverão ser oferecidos pelo time do ministro.
As últimas reuniões de Bolsonaro e ministros para tratar do auxílio foram cheia de tensão entre Guedes e integrantes da ala política, como Onyx Lorenzoni.
Portanto, o caso Pandora Papers é visto por esse grupo como uma oportunidade de enfraquecer o ministro, se não para derrubá-lo, ao menos para torná-lo mais suscetível a uma pressão política por medidas eleitoreiras.
Por si só, a avaliação é que o caso não seria suficiente para derrubar Guedes, uma vez que ele comunicou a existência da empresa. Diante dos casos envolvendo os filhos em rachadinha e compra de mansões, Bolsonaro também estaria sem legitimidade para demitir um ministro por movimentação financeira.
Além disso, o caso é considerado de difícil compreensão pelo conjunto do eleitorado, de acordo com auxiliares próximos a Bolsonaro.
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