Queiroga viajará a Portugal para ensinar a combater a pandemia
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi autorizado a viajar para Portugal para ministrar uma conferência sobre as ações do Brasil no enfrentamento à Covid-19. A autorização foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
A conferência será na Universidade Nova de Lisboa. Na mesma viagem – de 25 a 30 de outubro –, o ministro irá visitar as cidades de Oxford, Cambridge e Londres, no Reino Unido, para visitar institutos de pesquisa e participar de reuniões. Queiroga continuará a receber salário e terá direito a passagens e diárias enquanto estiver fora do país.
Na quarta-feira (20), a CPI da Covid recomendou que o ministro seja indiciado por 2 crimes – prevaricação e epidemia com resultado de morte – por conta de sua atuação na pandemia (veja detalhes mais abaixo).
Ao longo da pandemia, Queiroga se posicionou em diversas ocasiões contra a obrigatoriedade do uso da máscara – uma das formas de evitar a disseminação da Covid-19.
Com mais de 604 mil mortes registradas pela doença, o Brasil tem o segundo maior número de óbitos pela Covid no mundo – atrás apenas dos Estados Unidos –, apesar de ter a 6ª maior população mundial.
CPI da Covid
A CPI da Covid recomendou que o ministro fosse indiciado pelos seguintes crimes:
1) Crime de epidemia com resultado de morte
O que é: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.
Pena: até 4 anos de prisão quando não há intenção de causar ou propagar a pandemia (modalidade culposa); até 15 anos de prisão quando ficar comprovada a intenção de cometer o crime, com possibilidade de até 30 anos de prisão se tiver havido mortes. Quando intencional, esse crime é previsto em uma lei especial como hediondo, o que impede a concessão de fiança, de liberdade condicional (se reincidente específico em crimes hediondos) e de outros benefícios, além de ser necessário maior tempo de cumprimento de pena para progressão de regime.
Por que a CPI entendeu que o ministro praticou o crime:
Posicionamento “dúbio” e “omisso” sobre o uso da cloroquina e do ‘tratamento precoce’:
“Em seu depoimento à CPI, Queiroga não defendeu claramente o seu ponto de vista e argumentou que não poderia dizer se compartilhava das ideias do Presidente da República. Segundo ele, haveria duas correntes, uma contrária e outra favorável ao uso da cloroquina para tratamento precoce, e a questão deveria ser analisada pela Conitec. Contudo, sua omissão em relação a isso ficou comprovada. (…) Ou seja, a posição do Ministro era dúbia e omissa em relação a um tema já resolvido no âmbito científico desde meados do ano anterior. Em um momento crítico, se esperava posição firme, perita e coordenação, e não repetição do erro da gestão anterior. (…). Com o seu comportamento, portanto, o atual Ministro da Saúde contribui para desinformar a população brasileira sobre a validade do tratamento precoce, fazendo com que as pessoas acreditem que tomando fármacos como cloroquina e ivermectina estarão protegidos contra o novo coronavírus. Trata-se de conduta que sem sombra de dúvidas potencializa a propagação do vírus da covid-19.”
2) Crime de prevaricação
O que é: crime previsto no Código Penal para quem retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Refere-se ao caso de um funcionário público que não faz algo que deveria fazer porque busca algum objetivo, ou atrasa essa tarefa.
Pena: até 1 ano de detenção, mais multa.
Por que a CPI entendeu que o ministro praticou o crime:
Caso da Covaxin:
“Também não há notícia de que o Ministro Queiroga, que assumiu um dia após a saída Pazuello do Ministério da Saúde, tenha tomado qualquer providência. As pressões sobre o servidor para agilização da emissão da licença de importação da Covaxin não cessaram, conforme demonstram mensagens de celular apresentadas à CPI. O inquérito policial prometido pelo Presidente da República somente foi instaurado no dia 30 de junho de 2021, dias após os depoimentos dos irmãos Miranda à CPI. Restam claras e comprovadas, portanto, as omissões do chefe do Poder Executivo, do ex-Ministro Eduardo Pazuello, do ex-Secretário-Executivo Elcio Franco e do atual ocupante da pasta da saúde, Marcelo Queiroga, condutas que se subsumem ao tipo penal da prevaricação.”
Em junho, em depoimento à CPI da Covid, o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), afirmou que cerca de 400 mil das então 500 mil mortes registradas no país poderiam ter sido evitadas caso medidas de controle – como o distanciamento social e uma vacinação mais rápida – tivessem sido implementadas no país.
Assinatura
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